# Prefeitura de Curuá deve controlar  frequência de profissionais da saúde

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- Published: 2023-09-30T12:17:35-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação, na Justiça Federal, do município
de Curuá, no Pará, para que sejam instalados, em todas as unidades públicas de saúde,
quadros que informem aos usuários o nome de todos os profissionais de saúde em exercício
na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da 
jornada de trabalho de cada um deles.

A Justiça também determinou que as unidades públicas de saúde disponibilizem, para
consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais, devendo
constar na internet, preferencialmente no Portal da Transparência, local e horário
de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados ao
Sistema Único de Saúde (SUS). A Prefeitura de Curuá também deverá estabelecer rotinas
destinadas a fiscalizar o cumprimento das determinações judicias, sob pena de responsabilidade
por eventuais ilegalidades que vierem a ocorrer.

Na sentença, expedida no último dia 5 de junho, a Justiça Federal fixou prazo de
90 dias para que a Prefeitura adotasse as medidas determinadas, sob pena de aplicação
de multa no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

Cumprimento – Com o trânsito em julgado da sentença ocorrido em 8 de agosto, com
o fim do prazo de interposição de recursos pela Prefeitura, o procurador da República
Gilberto Batista Naves Filho requereu, em 28 de setembro, o cumprimento da decisão
judicial. Naves pediu que, em até 90 dias, a Prefeitura Municipal comprove que todas
as providências determinadas na sentença foram cumpridas, requerendo a aplicação
da multa no valor diário de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Também foi pedida
a intimação pessoal do prefeito, para que tome ciência da decisão, bem como a definição
de multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento pelo gestor.

A sentença abrange todas as unidades de saúde públicas, sejam hospitais públicos,
unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos do programa Saúde da Família,
Mais Médicos e outras eventualmente existentes.

“A ação do MPF busca garantir a existência de mecanismos de controle que inibam 
irregularidades nos serviços executados pelo SUS, tanto para propiciar aos seus 
usuários a efetiva fiscalização sobre a qualidade da prestação dos serviços, como
também para materializar a transparência que deve existir nos atos da administração
pública”, explica o procurador da República Gilberto Naves.

_**As informações são do MPF**_

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