# Prefeitura de Santarém ignora ordem judicial há quase 3 anos e pode ser multada em R$ 100 mil por dia

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- Published: 2025-06-12T13:38:01-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta quarta-feira(
11), que a Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará seja intimada a comprovar o 
cumprimento de uma sentença de 2022, que determinava maior transparência nos serviços
públicos de saúde. Diante do descumprimento, o MPF pede que a multa diária aplicada
ao município seja elevada de R$ 5 mil para R$ 100 mil.

A decisão judicial, emitida em abril de 2022, concedeu parcialmente pedidos do MPF
e obrigava a Prefeitura a, no prazo de 90 dias, cumprir uma série de medidas. Entre
elas:

 * Instalação de quadros informativos nas unidades de saúde, com nomes, especialidades
   e horários de trabalho dos profissionais;
 * Disponibilização do registro de frequência dos servidores para consulta pública;
 * Publicação online — preferencialmente no Portal da Transparência — de informações
   sobre locais e horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao
   SUS;
 * Estabelecimento de rotinas de fiscalização para garantir o cumprimento das exigências.

No pedido de cumprimento de sentença, o procurador da República Vítor Vieira Alves
afirmou que, mesmo com o fim do prazo há quase três anos, a Prefeitura ainda não
demonstrou ter adotado as medidas. Uma verificação recente feita pelo MPF no Portal
da Transparência de Santarém confirmou a ausência das informações determinadas pela
Justiça.

Em fevereiro deste ano, ofícios foram enviados ao prefeito, ao secretário municipal
de Saúde e à Procuradoria-Geral do Município, cobrando a comprovação das ações. 
Em março, a Prefeitura pediu mais prazo, que foi concedido. No entanto, até o momento,
nenhuma resposta foi enviada ao MPF.

Embora o município tenha recorrido da sentença, o MPF ressalta que a apelação não
possui efeito suspensivo automático — o que significa que a ordem judicial deveria
estar sendo cumprida desde 2022.

Caso a Justiça acolha o pedido do MPF, a gestão municipal poderá enfrentar uma multa
de R$ 100 mil por dia de descumprimento, além de novas medidas judiciais para forçar
a efetivação das obrigações.

As informações são do MPF

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