# Prefeitura de Santarém prorroga o programa Prorefis até 30 de novembro

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- Published: 2024-11-01T12:08:37-03:00
- Author: Redação

Por Guilherme Ferreira

Contribuintes com débitos em atraso agora têm um novo prazo para regularizar suas
pendências fiscais através do Programa de Recuperação Fiscal – Prorefis.

Na quinta-feira (31), a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal
de Finanças (Sefin), publicou o Decreto Nº 664/2024 – GAP/PMS, prorrogando o programa
até o dia 30 de novembro de 2024.

O Prorefis oferece condições facilitadas para o pagamento de débitos tributários
ou não-tributários. Ele permite que o contribuinte regularize suas pendências junto
ao município com descontos, reduzindo os riscos de inadimplência e evitando cobranças
judiciais. Os descontos variam de 50% a 100% sobre juros e multas.

O contribuinte pode aderir ao programa acessando o Portal de Serviços no site da
Prefeitura de Santarém (santarém.pa.gov.br). Por lá, só é possível negociar débitos
com liquidação em parcela única.

Caso queira parcelar os débitos em aberto, o contribuinte deve ir presencialmente
à Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, bairro
Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.

*Com informações da PMS.