# Prefeitura terá que reorganizar lixão localizado na comunidade de Perema, em Santarém

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- Published: 2022-05-27T16:02:04-03:00
- Author: Redação

O juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível de Santarém, deferiu 
liminar em favor da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, determinando que a Prefeitura
promova uma série de obrigações relacionadas ao depósito de resíduos sólidos a céu
aberto localizado na comunidade do Perema, no quilômetro 14 da rodovia PA-370, conhecido
como “lixão do Perema”. A decisão foi expedida no último dia 23 de maio, e estabelece
prazos para apresentação de cronogramas e recursos para resolver os atuais problemas
ambientais, além de obtenção de licença.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/05/lixao-de-peream.
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A ação foi proposta pelo MPPA no ano de 2009, contra o Município de Santarém e a
empresa Clean Service Serviços Gerais Ltda, e visa a responsabilidade civil por 
danos causados pelo antigo lixão do Cucurunã e o Aterro de Perema. Em 2018 e 2021,
a promotoria apresentou informações adicionais, para comprovar que ao longo da tramitação
ficou demonstrado a atualidade e continuidade dos danos ambientais e à saúde das
comunidades vizinhas e trabalhadores do aterro do Perema.

A decisão destaca que desde o ano de 2003 a situação está agravada, e nos anos de
2009 e julho de 2021, foi constatado o vazamento de chorume nos igarapés vizinhos,
o que motivou manifestação dos representantes das comunidades vizinhas.

O juízo deferiu a liminar e determinou aos réus que no prazo de 120 dias, sob pena
de bloqueio de R$ 100 mil, apresentem cronogramas físicos (escalas de tempos para
etapas de atividades a serem desenvolvidas) e financeiros (recursos financeiros 
necessários e as fontes de financiamentos para cobrirem cada uma das etapas de atividades).

E ainda que organizem o lixo já depositado, espalhando ou empilhando, cobrindo, 
construindo drenagens temporárias para águas pluviais, de forma a minimizar a vulnerabilidade
ao transporte por enxurradas, bem como preparem novas frentes para os recebimentos
de rejeitos no período de menor estiagem (meados de dezembro a junho), com abertura
de caminhos de serviços, impermeabilização de fundos e bordas de células, construção
de drenagem temporária para águas pluviais, instalação de drenos para gases e chorume.

Determina ainda que providenciem o cercamento/monitoramento da área de forma a evitar
a circulação de pessoas estranhas às atividades, e adotem medidas informativas da
periculosidade do local, e ainda que seja providenciada licença ambiental.

As informações são do MPPA

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