# Presidente da Funai vira réu por descumprir decisões da Justiça Federal

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- Published: 2021-09-22T19:16:41-03:00
- Author: Redação

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A Justiça Federal em Santarém (PA) tornou réu o presidente da Fundação Nacional 
do Índio (Funai), Marcelo Xavier, em processo em que o Ministério Público Federal
o acusa de improbidade administrativa por desobedecer a várias decisões em um acordo
judicial em que a autarquia se comprometeu a avançar na demarcação do território
indígena Munduruku do planalto santareno.

No total, o presidente da Funai descumpriu seis decisões da Justiça Federal, o que
configura ato de improbidade administrativa por retardar ou deixar de praticar, 
indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública.
A ação do MPF foi iniciada em março, mas só nesta semana o processo foi recebido
pelo juízo, o que transforma Marcelo Xavier em réu.

Agora, o processo por improbidade segue o trâmite normal com a produção de provas
pelas partes. Para a Justiça, há indícios contundentes da possível prática de improbidade
administrativa porque o acusado não só descumpriu as decisões judiciais como também
deixou de se manifestar quando instado pelo juiz que fiscalizava o acordo entre 
a Funai e o MPF.

“Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que
instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa
razoável”, diz a decisão que recebeu a ação de improbidade.

**Multas já aplicadas** – O presidente da Funai já foi multado, dentro do acordo
judicial, em valores que, atualmente, ultrapassam R$ 270 mil. A multa é contada 
por dia de atraso no cumprimento das decisões e deve aumentar. Mas, com o processo
de improbidade, ele ficará também sujeito às penas previstas na lei de improbidade
administrativa: perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder
público e multa.

As decisões que Marcelo Xavier deixou de obedecer, enquanto presidente da Funai,
ordenavam medidas burocráticas para a realização da segunda etapa do trabalho de
campo do grupo técnico que confeccionava o Relatório Circunstanciado de Identificação
e Delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno. As ordens foram
dirigidas tanto à fundação quanto ao seu presidente, pessoalmente.

Informações técnicas reunidas pelo MPF mostram que havia disponibilidade orçamentária
e todas as condições materiais para que fosse realizado o trabalho de campo. “Frise-
se, a propósito, que o cumprimento das ordens judiciais não demanda dispêndio significativo
de recursos (apenas para o pagamento de diárias, passagens e suprimentos aos quatro
membros do Grupo Técnico, durante o período do trabalho de campo), tampouco envolve
grande complexidade administrativa”, disse o MPF na ação de improbidade.

**_Fonte: MPF_**

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