# Presídios entram na lista de vetos de Bolsonaro à lei que obriga uso de máscaras; leis estaduais e municipais continuam valendo

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- Published: 2020-07-11T18:08:41-03:00
- Author: Redação

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A lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados
acessíveis à população, sancionada na última sexta-feira (3) pela Presidência da
República, sofreu mais alterações. Nessa versão, Jair Bolsonaro havia vetado a obrigação
do uso de máscaras em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos,
estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.”
A justificativa é que a imposição poderia ferir o artigo 5º da Constituição Federal,
caracterizando possível violação de domicílio. Nessa segunda-feira (6), o presidente
estendeu a desobrigação para presídios e estabelecimentos de medidas socioeducativas.

“É crescente o número de casos de coronavírus nos presídios brasileiros. Dispensar
a exigência do uso de máscaras nesses estabelecimentos é facilitar a proliferação
do vírus nas celas e nas demais áreas de convívio, uma vez que nosso sistema prisional
é lotado, botando em risco também os servidores”, avalia o deputado federal, Gil
Cutrim (PDT-MA).

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 9,5 mil casos confirmados
da covid-19 nos presídios brasileiros e 114 já perderam a vida desde o início da
doença no Brasil. Segundo Cutrim, o esforço dos parlamentares será agora para derrubar
os vetos do presidente da República. “Em nossa relatoria do PL das máscaras, queremos
enfatizar que o uso delas é a melhor forma de prevenção. Vetar parte importante 
do seu uso em presídios, igrejas, escolas é ir contra essa eficiente forma de se
proteger”, pontua.

Na versão publicada no Diário Oficial da União dessa segunda, o representante do
Executivo Federal desobriga, ainda, entidades e estabelecimentos de afixar cartazes
informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas
permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O veto se estendeu também à obrigação
de estabelecimentos comerciais fornecerem álcool em gel e máscaras a funcionários.

“O veto do presidente da República naturalmente gera percepções distintas em panoramas
distintos. Preponderantemente, há um conflito possível entre as legislações estaduais
e municipais com a nova norma federal, porque havia uma expectativa de unificar 
a política no que se refere ao combate à doença. Mas o STF já se pronunciou a respeito
da competência dos estados e municípios para tratar do assunto”, esclarece o advogado
e professor de direito constitucional, André Lopes.

Ele confirma que estados e municípios não perderam a competência em editar decretos
que obriguem o uso de máscaras em locais públicos e fechados, mesmo com a sanção
da lei federal. “As leis locais não perderam suas eficácias pelo advento da norma
federal. No que se refere à temática da saúde, especificamente no que diz respeito
a EPIs, estados e municípios podem coordenar essas ações, de acordo com a Constituição
Federal”, reforça o advogado.

O uso de máscaras ainda é obrigatório em “veículos de transporte remunerado privado
individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis” e “ônibus, aeronaves
ou embarcações de uso coletivo fretados.” A obrigação, segundo o texto, fica dispensada
no caso de “pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual,
com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam 
de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial.”

Preocupação

O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) avalia os vetos do presidente “com muita
preocupação”. “Como médico, sabemos que o distanciamento social, o isolamento e 
o uso da máscara são de suma importância para evitar a propagação da doença. O vírus
se propaga pelas gotículas de saliva, pelo espirro, por uma série de fatores dos
quais a pessoa tem que se proteger e proteger outras pessoas também”, frisa.

Por se tratar de uma patologia ainda desconhecida, a melhor forma de evitar que 
a doença se propague, segundo o médico e parlamentar, é manter o distanciamento –
e usar a máscara. “Seria interessante que os prefeitos fizessem a conscientização
com as pessoas sobre a necessidade do uso, mesmo que não seja obrigatório”, sugere
Calil. As secretarias estaduais e municipais de Saúde têm um papel importante nessa
campanha, segundo o deputado.

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No estado goiano, já são quase 30 mil casos confirmados e pouco mais de 650 mortes.
Desde as primeiras semanas de abril, um decreto do governo local obriga a população
a sair de máscara na rua. Para o médico Zacharias Calil, o bom senso pode contar
como fator positivo nessa conscientização. Mesmo que o estado ou município desobrigue
o uso, é importante que a população e o comércio em geral conheçam melhor o potencial
de danos do novo coronavírus.

“Vejo como uma medida de conscientização, de prevenção e de esclarecimento, de falar
sobre a importância da máscara. Pode ser um fator opcional? Pode, mas depende da
aceitação, o que também é preocupante”, analisa.

Fausto Pinato, deputado federal pelo PP de São Paulo, defende que as decisões acerca
do novo coronavírus sejam tomadas a partir de embasamento científico. “Sempre defendi
que toda decisão sobre a pandemia deve estar amparada na ciência – e não no achismo.
Ainda não tive contato com as justificativas dos vetos, mas a meu ver não foi uma
decisão embasada na ciência”, observa.

Em relação a normas municipais e estaduais sobre o uso de máscaras e outras medidas
relacionadas à doença, Pinato se mostra tranquilo, já que os tribunais reconhecem
a competência dos entes. “Isso é bom, principalmente para os prefeitos, que estão
mais próximos da população e entendem melhor as peculiaridades da doença. O ideal
seria União, estados e municípios juntos, formando uma verticalização de comando,
para que o povo tenha mais confiança nas decisões tomadas”, reflete.

O deputado avalia a atuação do governador de São Paulo, João Dória, como “agindo
dentro do que pede a ciência.” Mas, segundo ele, “deveria fiscalizar melhor”. Segundo
dados oficiais, o estado já tem contabilizados 323 mil casos confirmados da doença
e mais de 16 mil mortes. Só na cidade de São Paulo, já são mais de 140 mil casos
e 7,6 mil mortes até 7 de julho.

Coronavírus

Nesta terça (7), o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em rede nacional, que foi
infectado pela doença. Disse que recebeu o resultado com “naturalidade” e que teve
sintomas como febre, tosse e mal estar. O Brasil já está em segundo lugar no número
de casos (1,6 milhão) e já contabiliza 65,6 mil mortos.

Fonte: Brasil 61

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