# Primeiro Cartório do Brasil obtém certificação máxima da ABNT no combate à violência contra a mulher

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- Published: 2025-12-03T16:43:04-03:00
- Author: Redação

O Estado do Pará acaba de protagonizar um feito inédito no país. O 2º Registro de
Imóveis de Belém tornou-se a primeira serventia extrajudicial brasileira a receber
o Selo Platina de Boas Práticas no Combate à Violência Contra a Mulher, certificação
mais elevada concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em parceria
com o Instituto Nós Por Elas.

A conquista coloca o sistema extrajudicial paraense na vanguarda de um movimento
nacional que busca fortalecer redes de proteção, aprimorar protocolos de acolhimento
e estabelecer padrões rigorosos de governança e segurança institucional para enfrentamento
da violência de gênero.

Um selo de alto rigor técnico, reconhecido nacionalmente pela ABNT, e agora alcançado
pela primeira vez por um Cartório brasileiro

Para atingir o nível Platina, o 2º Registro de Imóveis passou por uma auditoria 
extensa e criteriosa, baseada no Documento PE-498, referência da ABNT pela profundidade
e pela exigência técnica. A certificação avalia não apenas documentos, mas práticas
reais: rotinas internas, treinamentos, entrevistas, cultura organizacional e mecanismos
de proteção adotados no dia a dia.

O selo é concedido apenas a instituições que comprovam, por evidências concretas,
o atendimento integral aos 14 requisitos obrigatórios, entre eles:

                •             compromisso formal da alta direção com a proteção 
das mulheres;

                •             implementação da campanha Sinal Vermelho, prevista
na Lei 14.188/2021;

                •             canais internos sigilosos para acolhimento e denúncias;

                •             ações educativas e formativas contínuas;

                •             Código de Ética com diretrizes específicas de proteção;

                •             políticas de compliance voltadas à temática;

                •             capacitação permanente das equipes para atendimento
sensível;

                •             medidas de apoio à autonomia econômica de mulheres
em situação de violência.

A certificação também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº
5 – Igualdade de Gênero, da ONU, reforçando o compromisso institucional com ambientes
seguros, equitativos e preparados para identificar situações de risco.

**Pará: liderança inédita em uma das maiores serventias do Norte**

Com 129 colaboradores, o 2º Registro de Imóveis de Belém é uma das maiores estruturas
extrajudiciais do Pará. A dimensão da equipe torna o reconhecimento ainda mais expressivo,
já que criar e manter uma cultura institucional de acolhimento, sensibilidade e 
responsabilidade exige liderança sólida, engajamento e formação contínua.

À frente da serventia está Flávio Heleno, diretor da ANOREG/PA, vice-presidente 
do Colégio de Registradores de Imóveis do Pará e membro da Comissão do Pensamento
Registral do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil). Ele destaca:

“Por sermos um serviço delegado e supervisionado pelo Poder Judiciário, temos a 
responsabilidade de assegurar que cada mulher seja acolhida com respeito, segurança
e ética. A certificação reforça nosso compromisso com a função social dos Cartórios.”

**Conexão com o Projeto ELLAS – Cartórios do Brasil**

A conquista dialoga diretamente com o Projeto ELLAS, iniciativa nacional voltada
à equidade, liderança feminina e construção de ambientes seguros no extrajudicial.

O 2º Registro de Imóveis é aderente ao programa e vem implementando protocolos de
acolhimento, capacitações e ações preventivas que contribuíram de forma decisiva
para o alcance do Selo Platina. O reconhecimento representa, portanto, a consolidação
prática do pilar Ação do ELLAS, que incentiva instituições a adotarem medidas concretas
de proteção às mulheres.

**Impacto nacional e novo paradigma para os serviços extrajudiciais**

A certificação inaugura um novo capítulo para o país: pela primeira vez, um Cartório
brasileiro cumpre integralmente padrões técnicos de excelência em proteção a mulheres
vítimas de violência.

Essa conquista:

                •             eleva o patamar mínimo esperado para as serventias
extrajudiciais;

                •             cria um modelo replicável para todas as regiões do
Brasil;

                •             reforça o papel dos Cartórios como braços auxiliares
do Judiciário na garantia de direitos e proteção de grupos vulneráveis;

                •             abre caminho para que outras serventias busquem a 
certificação, ampliando a rede nacional de proteção.

**Disponibilidade para entrevistas**

Representantes do 2º Registro de Imóveis de Belém, da ANOREG/PA, da ANOREG Brasil
e do Projeto ELLAS estão disponíveis para entrevistas sobre:

                •             o processo de auditoria e certificação;

                •             o impacto do Selo Platina no atendimento ao público;

                •             protocolos e políticas implementados;

                •             o papel dos Cartórios na prevenção da violência contra
a mulher;

                •             a importância da supervisão judicial e da governança
institucional.