# Procon Pará orienta sobre o que se pode pedir ou não na lista de materiais escolares

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- Published: 2022-12-19T19:25:06-03:00
- Author: Redação

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O Procon Pará, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulgou,
nesta segunda-feira (19), informações sobre os itens que podem e que não podem ser
solicitados pelas escolas nas listas de materiais escolares. O documento expedido
pelo órgão tem como base a Lei 9.870/99, que relaciona os itens que as escolas devem
solicitar no ato da matrícula.

De acordo com a legislação, produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, uma
vez que os custos correspondentes devem ser considerados nos cálculos do valor das
mensalidades escolares. Para o diretor da entidade, Eliandro Kogempa, o que os estabelecimentos
escolares solicitam na lista de materiais devem ser de uso exclusivo dos alunos.

“O material escolar é item de uso exclusivo do aluno e restrito ao processo pedagógico,
porque deve atender as necessidades individuais dos estudantes. Dessa maneira, não
é permitida a cobrança de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo
dos alunos ou da instituição”, afirmou ele.

Entre os produtos que não devem constar na lista de material escolar estão: álcool
hidrogenado e em gel, algodão, agenda escolar da instituição de ensino, balões, 
pincéis para quadro branco, material de escritório, produtos de limpeza e higiene,
entre outros.

Entre os que estão autorizados pela Lei, estão: material de papelaria, papeis estilizados
para utilização em sala de aula, livros didáticos, além de outros materiais de uso
exclusivo do aluno dentro do ambiente escolar.

O Procon Pará orienta também que podem ser consideradas práticas abusivas a efetivação
da matrícula ou imposição de qualquer sanção em razão da não entrega dos materiais
solicitados em lista; a determinação por parte do estabelecimento escolar a compra
de materiais em marca específica,

“Em toda situação que saia da normalidade, o consumidor pode procurar o Procon Pará
munido de toda a documentação em relação aos estabelecimento escolar e a lista de
materiais escolares para que possamos abrir uma reclamação e ajudar o consumidor
a dirimir qualquer intercorrência”, declarou Kogempa.

**_Fonte: Agência Pará_**

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