# Programa e manual do Instituto Combustível Legal combatem roubo de combustíveis no norte do Brasil

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- Published: 2022-10-19T13:02:17-03:00
- Author: Redação

O Instituto Combustível Legal (ICL) lança um manual de boas práticas para proteção
de comboios fluviais que transportam combustíveis no norte do Brasil. A região é
controlada por piratas de rios, que roubaram mais de 3.1 milhões de litros de gasolina
e óleo diesel no primeiro semestre de 2022. O documento orienta as transportadoras
sobre contratação de escolta armada e procedimento para não serem reféns de quadrilhas
organizadas.

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**No primeiro semestre de 2022, foram roubados mais de 3.1 milhões de litros de 
gasolina e óleo diesel na região**

Segundo dados do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma),
o lugar mais perigoso atualmente para o transporte de cargas no Estado é a região
do Baixo Amazonas, entre Itacoatiara e Parintins, até a cidade paraense de Juruti.
Os ataques piratas e a falta de segurança no transporte de cargas nos rios regionais
provocam prejuízos anuais de R＄ 100 milhões apenas em produtos roubados.

O manual aborda potenciais soluções para este cenário, atribuições de cada público
para uma logística segura (transportador, forças de segurança pública, autoridade
marítima local, comandante da embarcação) e a legislação vigente e necessária para
a contratação e operacionalização da escolta armada. O estudo reforça as peculiaridades
locais, como a demanda por navegação via cabotagem por mais de 4 mil quilômetros
em trechos até Cruzeiro do Sul, no Acre.

Parcerias e estratégia

O ICL tem reforçado suas parcerias com instituições privadas e públicas, como o 
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e órgãos locais, incluindo Secretarias
de Segurança Pública, particularmente nos estados do Amazonas e Pará, oferecendo
material e treinamento para as equipes que realizarão a segurança das vias de tráfego
fluvial, notadamente nas áreas mais críticas.

Ainda são realizados eventos como o Programa ATAC (Armazenamento, Transporte & Abastecimento
de Combustíveis), que teve sua segunda edição, em Manaus (AM) com o tema “Segurança
do Transporte de Combustíveis por via Fluvial”, em março de 2022.

Foram 11 palestrantes convidados, incluindo representantes das principais entidades
ligadas ao setor de combustíveis e de combate ao mercado irregular no Amazonas, 
que trocaram experiências, apresentaram desafios e soluções durante os dois dias
do evento. Roubo para o crime organizado, sonegação, inadimplência e a pirataria
nos rios estão entre os quatro principais problemas relacionados aos combustíveis
na região Amazônica, segundo os debates da conferência.

“O transporte aquaviário não tem fiscalização adequada, isso acaba gerando muita
preocupação no que diz respeito à garantia da geração de energia. O combustível,
no caso do Norte, tem uma limitação, ou seja, não está disponível o tempo todo. 
Se não se garante o suprimento, ele acaba, considerando que o estoque é baixo. É
preciso garantir o abastecimento. Estamos falando não só do abastecimento de veículos,
mas de termoelétricas. Em algum momento, pode haver escassez de energia elétrica,
que depende exclusivamente do fornecimento de diesel para ser gerada”, analisou 
Carlo Faccio, diretor do ICL, em um dos painéis do ATAC.

Roubos frequentes

Em um dos maiores roubos registrados este ano, um grupo de 28 assaltantes invadiu
uma embarcação em Manicoré (AM), em 28 de janeiro, e transferiu para suas embarcações,
de forma ilegal, 1 milhão de litros de óleo diesel, além de manter a tripulação 
refém por dois dias, sob ameaças e agressões físicas. Coincidentemente, na mesma
data, outra embarcação que transportava 91 mil litros de gasolina e óleo diesel 
também foi abordada e assaltada no Paraná do Espírito Santo, em Parintins (AM).

Um ponto relevante, debatido no ATAC, é a criação de leis para instituir o policiamento
aquaviário, propostas no Projeto de Lei nº 5489/20, do deputado federal Gurgel, 
que dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas
portuárias sujeitas à jurisdição nacional.

As empresas de navegação têm investido recursos próprios para manter a regularidade
no abastecimento de combustível aos municípios do interior do norte do Brasil. Entre
as principais ações realizadas estão: a contratação de escoltas de segurança para
acompanhar os comboios e o monitoramento, via satélite, das embarcações 24 horas
por dia. Porém, as iniciativas ainda não são suficientes, uma vez que os piratas
seguem agindo livremente, especialmente no Amazonas. O custo da guarda armada não
está computado no preço do transporte.

Impactos ambientais e fraude

Os postos de combustível flutuantes — conhecidos como Pontões — são característicos
da região e estão entre os principais focos de irregularidades devido à dificuldade
logística para fiscalização. Diversas operações para coibir adulterações nos equipamentos
estão em andamento. Nessas ações, encontram-se muitos locais que lesam o consumidor
na quantidade entregue de combustível, sendo inferior ao declarado no painel da 
bomba medidora. É recorrente a existência de fraudes em documentos e irregularidades
em embarcações que circulam pelo Amazonas.

Os assaltos também geram riscos para o meio ambiente: caso de derramamento e vazamento
de combustível; a colisão entre embarcações; bem como incêndios, explosões e tombamento
que podem ocorrer no tráfego aquaviário, principalmente, durante a ação de criminosos.

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