# Projeto amplia cadastro de estupradores e inclui condenados por outros crimes contra a mulher

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- Published: 2022-02-05T10:32:28-03:00
- Author: Redação

O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime
de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher).
O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

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Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já conta 
com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro. Ela avalia
que, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode colaborar
no combate à violência contra a mulher.

“O cadastro atual se encontra no Conselho Nacional de Justiça [CNJ] e a nossa ideia
é também incluir nesse cadastro os condenados por estupro de vulnerável, feminicídio,
lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a mulher e violência psicológica”,
disse a senadora.

O texto que chega à Câmara estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado
pelo CNJ, e que terá como objetivo apoiar políticas públicas de combate à violência
contra a mulher. O acesso aos dados será garantido apenas a agentes públicos, principalmente
profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça.

Serão incluídos dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra
a mulher definidos no Código Penal: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável,
lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência
psicológica contra a mulher.

O cadastro conterá as seguintes informações dos condenados: perfil genético, idade,
sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual reincidência.

A atualização periódica do CNPC Mulher deverá excluir informações referentes a condenados
que já cumpriram a totalidade da pena ou tiveram a pena extinta ou ainda em caso
de prescrição do delito.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Depois, seguira para o Plenário.

[Fonte: Agência Câmara de Notícias](https://oquartopoder.com.br/projeto-amplia-cadastro-de-estupradores-e-inclui-condenados-por-outros-crimes-contra-a-mulher/ Agência Câmara de Notícias)

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