# Projeto facilita exploração de aeroportos por estados e municípios

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- Published: 2024-03-02T11:49:54-03:00
- Author: Redação

O Projeto de Lei 2952/23 permite que estados, Distrito Federal e municípios explorem
aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de 
sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica
e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.

O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), será analisado em caráter
conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e 
de Cidadania (CCJ).

Concentração
Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios
com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos(
como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves).

Para Sidney Leite, essa regra exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde
a economia é fortemente concentrada nas capitais. Ele cita o caso do Amazonas.

“Apenas seis municípios de todo o estado possuem PIB superior a R$ 1 bilhão anuais.
Isso impacta de pronto a capacidade dos municípios de administrarem infraestrutura
aeroportuária”, afirmou Leite.

Fonte: Agência Câmara de Notícias