# Projeto quer facilitar identificação de pacientes com câncer no Pará

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- Published: 2026-05-13T15:16:51-03:00
- Author: Redação

O deputado estadual Erick Monteiro (MDB) protocolou, na última terça-feira (12),
na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 459/2026, que prevê
a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) no Registro Geral de Saúde (
RGS) de pacientes com neoplasias malignas no Estado.

A proposta busca agilizar o acesso a benefícios previdenciários, tributários e assistenciais,
como saque do FGTS, auxílio-doença e isenções fiscais, reduzindo a burocracia enfrentada
por pacientes oncológicos.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após visitas a unidades de referência
no tratamento oncológico no Pará, como o Hospital Ophir Loyola, em Belém, além de
conversas com pacientes que relataram dificuldades para comprovar o diagnóstico 
em diferentes órgãos públicos.

Atualmente, o RGS emitido no Pará não contém o CID da doença, o que obriga os pacientes
a apresentarem diversos laudos médicos para acessar direitos já garantidos por lei.

De acordo com Erick Monteiro, a inclusão do CID utilizará a estrutura já existente
da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa), sem gerar novos custos
ao Estado. O projeto também reforça a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde
da Mulher com Câncer, instituída pela Lei Estadual nº 8.972/2020. “O câncer não 
espera. E a dignidade dos pacientes também não pode esperar”, destacou o deputado.

A proposta seguirá para análise das comissões permanentes da Alepa e, se aprovada,
será votada em plenário pelos deputados estaduais.

Fonte: Ascom I Erick Monteiro I

Foto:  Ozéas Santos (AID/Alepa)

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