# Promotoria ajuíza Ação para suspender cortes de energia em período de alto risco na pandemia

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- Published: 2021-03-10T19:00:23-03:00
- Author: Redação

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A Promotoria de Justiça de Aveiro ajuizou Ação Civil Pública nesta quarta-feira,
10 de março, em face da Equatorial Pará Distribuidora de Energia, para a interrupção
dos cortes de fornecimento de energia, e o reestabelecimento da ligação nas unidades
que tiveram o serviço suspenso, enquanto perdurar o bandeiramento vermelho ou preto
no Estado, por conta da pandemia de covid-19.

Aveiro é termo judiciário de Itaituba, e a Ação foi ajuizada por meio do 1º Promotor
de Justiça de Itaituba, Alan Johnnes Lira Feitosa, respondendo pelas promotorias
de Aveiro e Jacareacanga. O MPPA ressalta que embora o contrato de concessão de 
serviço público seja firmado com a União, por intermédio da ANEEL, “é irrefutável
o fato de que a distribuição, o fornecimento, a suspensão, a religação, o controle
da adimplência e a cobrança de eventuais débitos são efetuados pela Equatorial Energia,
diretamente ou através de seus prepostos”.

De acordo com a Ação, no dia 2 de março de 2021 foi anunciado pelo governo do Pará
a mudança no bandeiramento de todo o Estado, passando para a coloração vermelha,
com as necessárias medidas de endurecimento para o enfrentamento da pandemia. Porém,
há impactos na economia e piora nas condições econômicas da população Aveirense,
que em sua maioria são de baixa renda.

Conforme noticiado em reportagem local divulgada na TV e internet, no dia 4 de março,
a requerida informou que foram retomados os cortes no fornecimento de energia elétrica
por inadimplemento de contas, inclusive de consumidores de baixa renda (tarifa social),
desde dezembro de 2020, constrangendo-os a pagar o débito ou assinar acordos, sob
pena de corte no fornecimento, o que, em tempos normais, está adequado à prática
comercial da empresa.

Diante do agravamento de casos de covid-19 no Estado, a promotoria destaca que a
prática coercitiva de cortes no fornecimento de energia é inoportuna e se traduz
em ganhos patrimoniais em detrimento da população, já assolada por uma crise pandêmica,
trazendo prejuízos como a não conservação de alimentos e desconforto.

A promotoria requer a concessão de liminar, determinando à Equatorial a imediata
interrupção das suspensões de fornecimento (cortes) de energia elétrica em unidades
consumidoras de pessoas físicas e jurídicas por inadimplência, enquanto perdurar
o bandeiramento vermelho ou preto do Estado, e o reestabelecimento do serviço, no
prazo de 24 horas, para as unidades que tiveram o fornecimento suspenso durante 
a mudança de bandeiramento para o vermelho ou preto, sob pena de multa diária no
valor de R$ 1 mil por consumidor que tenha o fornecimento da energia elétrica suspenso
ou não reestabelecido.

Ao final, que a Ação seja julgada procedente para condenar a requerida às obrigações
de não fazer e de fazer, conforme os pedidos liminares.

**_Fonte: MPPA_**

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