# Promotoria ajuíza ações para garantir condições adequadas de ensino em duas escolas estaduais em Santarém

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- Published: 2024-12-03T19:32:08-03:00
- Author: Redação

Por Guilherme Ferreira.

No último dia 18 de novembro, a 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou duas
Ações Civis Públicas cobrando melhorias estruturais e físicas em duas escolas da
rede estadual de educação. As ações visam garantir condições adequadas de ensino
nas unidades.

A Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) é objeto de uma das ações.
A promotoria constatou que a unidade apresenta deficiências estruturais e inadequações
quanto à acessibilidade, instalações prediais, sistema de prevenção e combate ao
incêndio, nas centrais de ar e nas áreas tomadas por vegetação. As irregularidades
foram identificadas após relatórios técnicos elaborados pelo grupo de Apoio Técnico
Interdisciplinar (GATI) do MPPA.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2024/12/escola-tecnica.
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A promotoria já havia tentado resolver a situação da escola extrajudicialmente, 
por meio de comunicações com a 5ª URE e a Seduc. Como não obteve sucesso pela via
extrajudicial, a promotoria decidiu ajuizar a Ação, requerendo concessão de liminar
para que seja determinado, no prazo de até 120 dias, as adaptações e reformas apontadas
no relatório.

Em caso de descumprimento dos pedidos, o Estado do Pará poderá ser multado em R$
100 mil por dia. A promotoria também requereu, ao final, a condenação para garantir
o funcionamento da EETEPA, com medidas eficazes e eficientes para a estruturação
da escola, e a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil.

A segunda ação é referente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Rio Tapajós.
Relatórios técnicos do GATI/MPPA também identificaram problemas estruturais na unidade,
além de insuficiência no número de serventes escolares. A escola conta com apenas
dois serventes por turno, quando o ideal seria três.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2024/12/escola_rio_tapajos_muro.
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A promotoria também tentou resolver a situação por via extrajudicial, especialmente
quanto ao muro que apresenta risco de queda, calor excessivo nas salas da aula e
problemas de acessibilidade. Não obtendo sucesso, decidiu ajuizar a ação, requerendo
a concessão de liminar para que sejam feitas as adaptações e reformas apontadas 
no relatório, no prazo de até 120 dias, e a regularização do quadro de pessoal, 
no prazo de até 30 dias.

O descumprimento dos pedidos pode gerar multa diária no valor de R$ 100 mil e, ao
final, condenação do Estado do Pará na obrigação de fazer, para regularizar e garantir
a estrutura de funcionamento da escola, e a condenação por dano moral coletivo no
valor de R$ 500 mil.