# Promotoria de Justiça de Terra Santa, com apoio do GSI e Gaeco, cumpre 3 mandados de busca e apreensão

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- Published: 2024-04-23T17:47:30-03:00
- Author: Redação

O Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) e o 
Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério
Público do Estado do Pará, deflagaram, na manhã desta terça-feira, 23 de abril, 
a Operação Sala de Espera, em apoio à Promotoria de Justiça de Terra Santa.

Foram cumpridos concomitantemente três mandados de busca e apreensão deferidos pela
Justiça, em endereços de pessoas físicas, jurídicas e um ente público localizados
no município de Terra Santa, oeste do Pará.

As buscas são destinadas à colheita de elementos de provas sobre a apuração de crimes
de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal); Frustração do caráter competitivo
de licitação (art. 337- F do Código Penal); Fraude em licitação ou contrato (art.
337-L, inciso I, do Código Penal); Associação criminosa (art. 288 do Código Penal)
e Peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1° e ss da Lei 
9.613/98).

A operação constatou que a empresa envolvida para a fraude em licitação não existe
no endereço indicado em seu contrato social. Foram apreendidos documentos e dispositivos
eletrônicos.

**Prefeitura de Terra Santa se pronuncia sobre a operação**

Por meio de nota, a Prefeitura de Terra Santa, se manifestou sobre a operação de
busca e apreensão realizada pelo Ministério Público do Estado na sede da prefeitura.

Trata-se de um mandado que busca dar esclarecimentos ao processo de licitação realizado
para a construção da área coberta do Aeroporto Municipal.

Diz a nota, assinada pelo prefeito Doca Albuquerque, que a obra foi realizada a 
partir de emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado José Maria Tapajós conforme
o convênio firmado entre o Governo do Pará e o Município de Terra Santa, com valores
de R$ 156.214,31, sendo R$ 120.000,00 repassados pelo estado e R$ 36.214,31 em contrapartida,
do município.

A nota segue dizendo que o processo seguiu todos os trâmites previstos pela legislação
vigente.

A obra foi concluída, entregue e inaugurada no dia 1 de julho de 2023, inclusive
com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, e atendeu todos os dispositivos
no edital do processo licitatório.

Ainda segundo a nota, a Prefeitura colabora desde o início das investigações e se
colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. A administração
municipal informa que segue colaborando com o trabalho do MP e com toda a investigação
para que tudo seja devidamente esclarecido.

**_Fonte: MPPA_**