# Promotoria de Justiça solicita melhorias nos serviços do Centro Especializado em Odontologia

- Link: https://oquartopoder.com.br/promotoria-de-justica-solicita-melhorias-nos-servicos-do-centro-especializado-em-odontologia/
- Published: 2024-06-13T18:37:25-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através do promotor de Justiça Daniel
Mondego, expediu nesta quinta feira (13) recomendação para que a Secretaria Municipal
de Saúde de Alenquer adote providências para aprimorar os serviços do Centro Especializado
em Odontologia no município.

A recomendação deriva de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria 
de Justiça para acompanhar o funcionamento de serviço odontológico em Alenquer. 
Além disso, foi realizada vistoria no dia 15 de maio por técnico do Grupo de Apoio
Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA e pela equipe da promotoria à referida unidade
de saúde.

Na vistoria, constatou-se carências estruturais e de recursos humanos, além de irregularidades
técnicas/operacionais, o que motivou o Ministério Público a expedir a recomendação.

No documento, o promotor de Justiça Daniel Mondego solicitou que a Secretaria Municipal
de Saúde realize a contratação de um cirurgião dentista, vinculando-o ao Centro 
Especializado em Odontologia, uma vez que o quantitativo de cirurgiões dentistas
na unidade é insuficiente, de forma a cumprir com o número mínimo de três profissionais
previstos pela legislação.

Outros pontos foram recomendados como:

 * Disponibilização adicional de um consultório odontológico em funcionamento no
   CEO-Alenquer, constatado o quantitativo insuficiente de consultórios em funcionamento,
   em referência ao número mínimo de 3 (três) consultórios funcionantes descritos
   na legislação vigente;
 * Implantação de prontuário eletrônico;
 * Implementação de atendimento especializado;
 * Adaptação do banheiro aos critérios de acessibilidade estabelecidos na RDC n°
   50/2002;
 * Disponibilização de local, em conformidade com a RDC n° 15/2012, para o processamento(
   esterilização) de produtos para saúde (PPS);
 * Disponibilização aos profissionais e usuários de instrumental sem qualquer tipo
   de sujidade e oxidação;
 * Disponibilização de instrumental com registro de identificação e informações 
   sobre data de validade para utilização;
 * Vedação da utilização de pano de prato na limpeza de superfícies e na secagem
   das mãos;
 * Afixação de suporte de apoio para recipiente no descarte de resíduos perfurantes
   e cortantes desprovidos;
 * Colocação dos componentes internos (revestimento interno e saco coletor de fluidos)
   no recipiente para o descarte de resíduos perfurantes e cortantes desprovidos;

Por fim, a Promotoria de Justiça pede que no prazo de 15 dias úteis sejam apresentadas
pelos gestores municipais as providências adotadas para o aprimoramento dos serviços
odontológicos no Centro Especializado Odontológico do Município de Alenquer.

O descumprimento da recomendação poderá implicar na tomada das medidas e ações judiciais
cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa.

**_Fonte: MPPA_**