# Promotoria expede Recomendação para combater intoxicação por agrotóxico no entorno de comunidade escolar em Belterra

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- Published: 2023-02-02T16:58:49-03:00
- Author: Redação

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Vídeo postado nas redes sociais mostra o momento em que agrotóxico é pulverizado
durante horário de aula

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 13ª Promotora de Justiça de 
Santarém, Lilian Braga, expediu, nesta terça-feira (1), uma recomendação com o obejtivo
de apurar a ocorrência de pulverização de agrotóxicos no entorno da Escola de Ensino
Fundamental Vitalina Motta, no município de Belterra. A Recomendação 02/2023 – MPPA/
STM/13ªPJ foi encaminhada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade(
SEMAS), Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo (SEMAT) e à Agência
de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)

A pulverização de agrotóxico teria ocorrido no dia 27 de janeiro, por volta das 
14h, período em que ainda havia educandos na escola em aula. A informação chegou
ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Belterra por meio deste vídeo abaixo,
amplamente divulgado nas mídias locais:

A recomendação requer seja realizada fiscalização no plantio do entorno da escola,
visando apurar eventual irregularidade no uso de agrotóxico, que possa causar danos
ao meio ambiente ou à saúde humana; verificar se a aplicação de agrotóxicos respeita
o distanciamento mínimo exigido pela legislação ambiental, para áreas próximas de
unidades de escola e centros urbanos; e requer a adoção de medidas que visem coibir
a continuidade de eventuais práticas ilícitas ambientais, caso sejam identificadas
nas fiscalizações.

Além disso, o documento requisita que sejam encaminhados ao Ministério Público cópia
do Processo de Licenciamento Ambiental das plantações localizadas ao redor da Escola
Vitalina Motta.

A atuação no caso conta com o apoio Centro de Apoio Operacional Cível, Processual
e do Cidadão (CAO CPC), que ratifica o comprometimento do Ministério Público do 
Estado do Pará com o combate da situação de vulnerabilidade socioambiental, especialmente
no que tange aos impactos do agrotóxico na saúde humana.

**_Fonte: MPPA_**

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