# Promotoria recomenda ações relacionadas ao plano de vacinação contra a covid-19

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- Published: 2021-01-21T11:12:27-03:00
- Author: Redação

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A Promotoria de Justiça de Monte Alegre expediu Recomendação nesta quarta-feira,
20 de janeiro, relacionada ao plano de vacinação contra a covid-19 no município,
coordenado pela gestão municipal, que já recebeu 218 doses iniciais para a campanha.
Foram recomendadas medidas para a elaboração, implementação e divulgação do plano.
A vacinação contra o novo coronavírus foi iniciada oficialmente no Pará, na terça-
feira, 19.

A Recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Francisca Paula Morais da
Gama e Diego Belchior Ferreira Santana, que expediram também um termo aditivo em
complemento. A promotoria considera que o Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a covid-19 estabeleceu como competências da gestão municipal a 
coordenação e a execução das ações, incluindo a vacinação de rotina, estratégias
especiais e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos temporalmente
associados à vacinação, além da gestão do sistema de informação, incluindo a coleta,
o processamento, a consolidação e a avaliação da qualidade dos dados provenientes
das unidades.

Foram definidos como grupos prioritários para imunização pelo Plano Paraense de 
Vacinação: trabalhadores da área da saúde, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas,
população idosa (60 anos ou mais), indígenas aldeados, comunidades tradicionais 
ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, pessoas com morbidades,
trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das
forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade,
trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga e população
privada de liberdade.

A campanha de vacinação contra o coronavírus no Pará começou no dia 19 de janeiro,
já estando em distribuição aos municípios o total de 137 mil doses. Para Monte Alegre
foram destinadas 218 doses na primeira etapa da imunização, tendo como público-alvo,
principalmente, os profissionais atuantes na área de saúde.

A promotoria recomenda ao prefeito e secretaria municipal de Saúde que elaborem 
e divulguem o Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19, em consonância com
o Plano Nacional e Plano Estadual, para ter maior controle sobre a logística da 
distribuição das vacinas, dos munícipes já vacinados e do controle dos EAPVs (Eventos
Adversos Pós Vacinação) que eventualmente ocorrerem.

E que implementem a campanha de vacinação no município em obediência ao previsto
no Plano Nacional e no Plano Paraense, no que diz respeito à ordem de imunização
dos grupos prioritários definidos na 1ª, 2ª,3ª e 4ª fases do Plano Paraense, garantindo
que tais grupos sejam vacinados nas datas previstas.

Foi recomendada a divulgação pelos meios de comunicação disponíveis, durante toda
a campanha, das principais informações a respeito da operacionalização, em especial
quanto ao cronograma, fases e público-alvo, locais e horários de funcionamento das
salas de vacinação, evitando-se principalmente aglomerações, e encaminhem ao MPPA
por meio eletrônico, e na periodicidade das etapas de vacinação, a relação das pessoas
vacinadas, ainda que identificadas pelo cartão do SUS e/ou CPF, assegurando o respectivo
sigilo, contendo os dados necessários que comprovem tratar-se do grupo prioritário
estabelecido no plano.

**_Fonte: MPPA_**

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