# Propaganda eleitoral irregular e fora do período permitido é alvo de Representação pelo MPPA

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- Published: 2021-09-14T09:51:15-03:00
- Author: Redação

Ainda falta pouco mais de um ano para as próximas eleições, que vão ocorrer em outubro
de 2022. Mas a movimentação de pretensos candidatos em busca de um lugar ao sol 
é intensa. Muitos, no afã de marcar território e se mostrar para a sociedade acabam
extrapolando os direitos legais em suas promoções pessoais e incorrem em crime eleitoral
ao praticar campanha extemporânea, ou seja, propaganda eleitoral fora do período
permitido pela Justiça Eleitoral.

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Atento às investidas, muitas vezes disfarçadas desses candidatos, o Ministério Público
tem sido vigilante na fiscalização de possíveis práticas vedadas pelo Código Eleitoral
Brasileiro.

E foi isso que ocorreu com o advogado Manoel Geovane Farias Pereira, alvo de uma
representação por propaganda eleitoral antecipada irregular pessoal ajuizada no 
último dia 10 pela Promotoria Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, no oeste
do Pará.

Geovane Farias foi pré-candidato nas últimas eleições municipais e nos últimos dias
fez uso de outdoors que denotam promoção pessoal, parabenizando-o pelo seu aniversário.
Na representação, o Ministério Público requereu à Justiça Eleitoral a imediata retirada
forçada de todas as placas e outras semelhantes, que estejam espalhados pela cidade.

Segundo o promotor de Justiça, Tulio Chaves Novaes, além da conduta atual, o representado
é reincidente em burlar a norma eleitoral, pois nas eleições municipais de 2020,
quando era candidato ao cargo de vereador em Santarém, foi condenado no âmbito da
Representação nº 0600291-91.2020.6.14.0020, pela prática de propaganda eleitoral
irregular.

Foi constatado que em locais estratégicos da cidade estão colocados pelo menos 15
outdoors exibindo mensagens que embora pareçam “inocentes”, feitas por amigos pela
passagem do aniversário de Geovane Farias, na verdade escondem propagandas políticas
e eleitorais extemporâneas para auferir ganhos políticos antes do período permitido
por lei.

Geovane Farias incorreu nas condutas de propaganda eleitoral irregular antes da 
data autorizada e utilização de meio não permitido (outdoors), sendo que é notoriamente
pretendente a cargo político, conforme demonstra seu histórico em relação às eleições
anteriores, tendo, inclusive, participado do último pleito.

A promotoria alerta para o fato que, na prática, a campanha eleitoral para 2022 
já começou em Santarém. “Vivemos atualmente uma guerra de outdoors, conforme as 
fotos acostadas nos autos que são recentes. Desde o mês de março do presente ano
pré-eleitoral é notória a percepção do incremento direto e indireto de mensagens
de cunho político, poluindo visualmente a cidade”, destaca.

O MP requer ao Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Santarém para que, com o exercício
do poder de polícia, seja determinada liminarmente a retirada forçada de todos os
outdoors que configurem propaganda eleitoral extemporânea e irregular espalhados
pelas ruas da cidade, requisitando-se, para tanto, a providência à Secretaria de
Limpeza Urbana do Município.

O MP requereu ainda a notificação do representado para que apresente defesa no prazo
de 48 horas, e as notas fiscais e documentos que indiquem a quantidade produzida
e os custos totais e individuais dos outdoors, além da identificação e posterior
notificação da empresa responsável pela produção e publicação dos outdoors, para
que esclareça ao Juízo a quantidade e o custo da produção da propaganda.

Ao final, que seja julgada procedente a Representação, com a condenação de Geovane
Farias nas penas previstas pela legislação eleitoral, sendo a multa pecuniária aplicada
em seu grau máximo, considerando os custos da propaganda e a capacidade financeira
elevada, bem como a ousadia do Representado e a necessidade de se desestimular condutas
semelhantes de terceiros.

Com informações do MPE

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