# Proprietário de serraria é condenado a indenizações por danos ao meio ambiente

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- Published: 2020-07-02T13:18:57-03:00
- Author: Redação

A justiça acatou pedido da promotoria de Justiça de Itaituba (com atuação em Trairão),
em Ação Civil Pública de indenização por dano moral e coletivo e condenou o empresário
Valdinei José Ferreira por crimes ambientais, ao operar serraria sem licença no 
município de Trairão, onde atualmente o réu é prefeito.  O Juiz arbitrou o valor
total de R$43.321,25 acrescidos de juros e correção monetária como pagamento pelos
danos ao meio ambiente.

![](https://i1.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2020/07/madeira-trairão.
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A ACP foi ajuizada em julho de 2019 pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira
Santana, quando atuava na 4ª promotoria de Justiça de Itaituba, e a ciência da sentença
foi feita à promotora de Justiça Mariana Dantas, que responde atualmente pela promotoria.
A ação foi fundamentada em Autos de Infração lavrados pelo Ibama em desfavor do 
requerido, que foi citado, mas não apresentou defesa, e nem compareceu à audiência.
O promotor requereu então a decretação da revelia e o julgamento antecipado, o que
foi acatado pelo Juízo, que emitiu a[ sentença](http://www.mppa.mp.br/data/files/67/01/76/B6/8DF037101E6CBC27180808FF/Sentenca_4_.pdf)
no dia 24 de junho.  

O juiz da 2ª Vara Cível de Itaituba, Francisco Gilson Duarte Kumamoto julgou procedentes
os pedidos da ação, e condenou Valdinei Ferreira ao pagamento de R$ 10 mil, acrescido
de juros de 1% a partir da data do evento danoso e correção monetária com base no
INPC a partir do arbitramento, a título de ressarcimento pelo dano moral coletivo.
E ao pagamento de R$ 33.321,25 a título de dano material, com os mesmos acréscimos.

A decisão relata que em 25 de novembro de 2011, os fiscais do Ibama realizaram vistoria
na empresa de propriedade de Valdinei, quando foram constatados resíduos de beneficiamento
de madeira dispostos a céu aberto, grande depósito de serragem e resto de madeira
descartados e em combustão a céu aberto, gerando uma coluna de fumaça. Além disso,
a serraria funcionava sem as devidas licenças dos órgãos ambientais.

Em 19 de outubro de 2012, em nova fiscalização, o empreendimento foi novamente autuado
por manter em depósito, produtos florestais (madeira in natura) sem comprovação 
de legalidade da origem. “Pelo que consta dos AI’s juntados nos autos, tem-se que
o Requerido incorreu na prática não de uma, mas de pelo menos três infrações ambientais”,
relata.  

As infrações cometidas consistiram em fazer funcionar a serraria sem as autorizações
dos órgãos ambientais competentes (art. 66 do Decreto 6514/2008), manter madeira
serrada em depósito sem a devida licença do órgão ambiental (art. 47 do Decreto 
6.514/2008), e ao promover a queima de serragem a céu aberto, gerando coluna de 
fumaça, que  pode impactar em danos à saúde das pessoas, cometeu a infração prevista
no art. 61 do Decreto 6.514/2008.

“As atividades exercidas pelo requerido, ainda que indiretamente, uma vez que mantinha
funcionários trabalhando sob seu comando, provocaram dano e, portanto, imperiosa
é a sua responsabilização”, conclui a sentença.

**Fonte: MPE**

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