# Proteção animal: leis e conscientização como ferramentas contra os maus-tratos

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- Published: 2025-05-19T17:09:46-03:00
- Author: Redação

A violência contra animais ainda é uma realidade preocupante no Brasil. Apesar da
existência de legislações específicas, como a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/
1998) e a Lei Sansão (nº 14.064/2020), que aumentou as penas para atos de crueldade,
os desafios para garantir a proteção efetiva persistem.

De acordo com Natasha Lazzaretti, advogada e docente do curso de Direito da UNAMA
Santarém, a falta de conhecimento sobre o que configura maus-tratos e as punições
previstas em lei contribui para a continuidade dessas práticas. “Muitas condutas
lesivas são praticadas por desconhecimento. As pessoas, muitas vezes, não sabem 
que estão cometendo um crime e nem conhecem as penalidades previstas”, explica.

## Avanços legais e aplicação das leis

Nos últimos anos, houve avanços significativos na legislação, especialmente no que
diz respeito à proteção de cães e gatos. A Lei Sansão, por exemplo, prevê pena de
até cinco anos de reclusão para quem comete maus-tratos contra esses animais.

“Essa penalização mais severa tem contribuído para uma aplicação mais rigorosa da
lei e uma prevenção de novos casos”, destaca. Ela também ressalta que a legislação
tem sido aplicada de forma mais austera, representando um avanço importante na luta
contra a crueldade animal.

## **Conscientização e engajamento social**

Além do aparato legal, a conscientização da sociedade é fundamental para transformar
a percepção pública sobre os direitos dos animais. Campanhas educativas, debates
e ações comunitárias são ferramentas essenciais para ampliar o alcance da informação
e incentivar a mudança de comportamento.

“Mesmo quem não tem vínculo direto com animais demonstra engajamento e preocupação.
A participação popular tem sido essencial para promover debates, apoiar campanhas
e denunciar práticas abusivas”, afirma a especialista.

## Ações práticas e canais de denúncia

Entre as ações práticas que podem ser adotadas pela população estão o apoio a campanhas
educativas, a promoção de debates e, principalmente, a denúncia de casos de maus-
tratos.

Os canais oficiais incluem o 190, a Secretaria de Meio Ambiente, a Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) e organizações não governamentais que atuam na causa animal. “É 
fundamental as pessoas deixarem a omissão de lado e adotarem uma postura ativa na
defesa dos direitos dos animais”, conclui Lazzaretti.

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