# Publicado Acordo de Pesca que beneficia 100 comunidades do Rio Tapajós

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- Published: 2022-11-11T10:24:17-03:00
- Author: Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) publicou nesta
quinta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Acordo de Pesca que regulamenta
a atividade pesqueira na área de influência dos territórios da Reserva Extrativista
Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós, no Oeste do Pará. O acordo beneficia
100 comunidades pesqueiras na área de influência do Rio Tapajós, sendo 75 na Unidade
de Conservação (UC) Resex Tapajós-Arapiuns e 25 na UC Flona Tapajós.

![](https://i0.wp.com/oquartopoder.com.br/wp-content/uploads/2022/11/acordo-de-pesca.
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“Tapajós-Arapiuns é o primeiro acordo de pesca aprovado e homologado após a publicação
do Decreto Estadual 1.686/2021, que regulamenta os acordos de pesca no Estado do
Pará. É histórico e significativo, pois o acordo envolve 100 comunidades pesqueiras
que compartilham modos de vida nos territórios da Flona Tapajós e da Resex Tapajós-
Arapiuns”, ressaltou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da 
Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.

O acordo foi firmado em março passado, durante reunião dos membros dos Conselhos
da Resex Tapajós-Arapiuns e da Flona Tapajós, com a presença da Semas e organização
do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). É o primeiro
pacto pesqueiro concluído sob a vigência do Decreto Estadual nº 1.686/2021, que 
estabeleceu critérios para a formalização dos acordos de pesca no Pará, submetidos
pelas comunidades à Semas.

Também é o primeiro Acordo de Pesca firmado após a Instrução Normativa (IN) nº 02,
publicada no mês passado, que estabeleceu os procedimentos de homologação dos acordos
de pesca pela Secretaria em território paraense.

Normas – O Acordo limita a pesca comercial ao uso de, no máximo, duas canoas por
barco, que só podem capturar ou armazenar até 500 quilos de pescado por viagem. 
As malheiras devem ter até 500 metros de extensão, e o uso de espinheis de pesca
fica limitado ao comprimento máximo de mil metros e/ou 500 anzóis por canoa. A pesca
científica, a pesca esportiva e os torneios de pesca são atividades que não receberam
restrições no documento.

A iniciativa também regula as atividades de monitoramento da região, definidas em
conjunto pelo Grupo de Trabalho de Pesca do Baixo Tapajós, pelos Conselhos Gestores
da Floresta Nacional do Tapajós e da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, com 
a participação de entidades representativas locais, órgãos dos municípios de Santarém
e Aveiro, e pelos órgãos estaduais (Semas e Ideflor-Bio – Instituto de Desenvolvimento
Florestal e da Biodiversidade) e federais (ICMBIO e Ibama – Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“Esse acordo é muito importante para as comunidades que residem às margens do Rio
Tapajós, que fazem parte da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e da Floresta 
Nacional Tapajós, porque nos últimos anos elas têm sofrido com a invasão pesqueira
de embarcações de grande porte, com finalidade comercial, que vêm de outras regiões
e com apetrechos de pesca muito agressivos, que pescam grandes quantidades de peixes
e deixam as comunidades que residem às margens do rio totalmente desprotegidas e
desassistidas dessa fonte principal de alimentação, que é o pescado”, afirmou Jackeline
Nóbrega, gestora da Resex Tapajós-Arapiuns.

Foto: ARQUIVO / AG. PARÁDiálogo – Outros sete acordos de pesca das regiões do Tapajós
e Baixo Amazonas estão em trâmite na Semas. Participam das discussões lideranças
de colônias de pescadores, integrantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras 
do Baixo Amazonas (Mopebam), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)
e da colônia de pescadores Z-20 (Santarém), que compõem o grupo de trabalho formado
em dezembro do ano passado para a elaboração dos acordos.

Os debates têm ainda apoio de várias instituições, como a Sapopema (criada no Campus
Santarém da Universidade Federal do Pará – UFPA), Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental
da Amazônia) e TNC (The Nature Conservancy). De acordo com o Decreto Estadual 1.686/
2021, os Acordos de Pesca são homologados pelo órgão público ambiental estadual 
competente, Semas ou Ideflor-Bio, conforme o caso.

As informações são da Agência Pará

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