# Recurso do MPF contesta licença de petróleo na Foz do Amazonas após vazamento em perfuração

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- Published: 2026-05-13T15:53:13-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1), nesta terça-feira (12), para suspender imediatamente os efeitos
da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, na Bacia
da Foz do Amazonas. A medida busca reverter decisão da Justiça Federal no Amapá 
que negou a paralisação das atividades, mesmo após o registro de um vazamento de
mais de 18 mil litros de fluido sintético no início do ano.

No recurso, o MPF cita fragilidades técnicas, inconsistência e omissão no Estudo
de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), além de alertar para a violação de direitos de 
comunidades tradicionais que não foram consultadas a respeito do empreendimento.
O MPF aponta que os estudos de modelagem de dispersão de óleo utilizados pela Petrobras
estão defasados e não consideram adequadamente o impacto sobre o sistema de recifes
de corais da Amazônia nem o cenário de afundamento do óleo.

Além de pedir a declaração de nulidade da licença, o MPF pede que uma entidade técnica
independente, sem vínculos com o empreendedor, realize uma nova modelagem hidrodinâmica
e de dispersão de óleo. Segundo o órgão, os dados atuais são insuficientes para 
prever cenários reais de chegada de substâncias na costa ou o comportamento do óleo
em caso de afundamento, o que coloca em risco ecossistemas sensíveis e transfronteiriços.

Outro ponto central do recurso é a inadequação da licença à legislação sobre emergência
climática. O MPF argumenta que o licenciamento ignorou a necessidade de uma avaliação
detalhada das emissões de gases de efeito estufa nas fases de exploração de petróleo
do bloco FZA-M-59. Por isso, o órgão pede que a Justiça determine a revisão do processo
de licenciamento ambiental do bloco, exigindo que a Petrobras refaça o cálculo das
emissões de gases de efeito estufa na implantação, operação e desativação do empreendimento.

**Comunidades tradicionais –** O recurso também destaca a falta de consulta prévia,
livre e informada às populações indígenas, quilombolas, extrativistas costeiros 
e pescadores artesanais do Amapá e do Pará para tratar do empreendimento, conforme
exigido por tratados internacionais. O MPF sustenta que a participação dessas populações
não é mera formalidade administrativa, mas um direito fundamental que deve ser respeitado
antes do avanço de empreendimentos de tamanha magnitude.

Para sanar essa omissão, o MPF pede a realização imediata de Consulta Prévia, Livre,
Informada e de Boa-fé, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional 
do Trabalho (OIT), com as populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
potencialmente afetadas. Além disso, o órgão quer que sejam realizados Estudos de
Componente Indígena (ECI), Quilombola (ECQ) e das demais comunidades tradicionais.
O objetivo é mapear como a logística da exploração de petróleo – que inclui o tráfego
intenso de aeronaves e embarcações de apoio – afeta a pesca artesanal, o extrativismo
e a dinâmica socioterritorial dessas populações.

Por fim, o MPF quer a condenação solidária da União, da Petrobras e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao pagamento
de indenização por danos morais coletivos. Caso a Justiça acate o pedido, os valores
deverão ser revertidos diretamente em benefício das comunidades tradicionais afetadas
pela operação no bloco FZA-M-59.

Fonte: Divulgação MPF

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