# Refis 2023: prazo para aderir ao programa é prorrogado até 28 de dezembro

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- Published: 2023-12-04T09:11:00-03:00
- Author: Redação

O prazo para aderir ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito 
Federal (Refis-DF 2023) foi prorrogado até o dia 28 de dezembro. A decisão tem o
objetivo de permitir que mais devedores aproveitem os descontos para regularizar
débitos fiscais com o GDF, oferecendo condições facilitadas para quitação de dívidas.

Por meio do Refis, é possível negociar dívidas de ICMS, ISS, IPTU, IPVA, Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e 
Doação (ITCD), Taxa de Limpeza Pública (TLP), Simples Candango, penalidades pecuniárias
por descumprimento de obrigação tributária acessória e débitos de natureza tributária
e não tributária do DF e de suas autarquias, fundações e entidades equiparadas.

Guidi Nunes, economista e diretor financeiro da Cooperativa Brasileira de Serviços
Empresariais (CBRASE), considera que o Refis será vantajoso para pessoas e empresas,
pois permite alongar dívidas e parcelamentos e com isso, gerar um alívio no fluxo
de caixa das empresas e melhorar o capital de giro.

“A projeção para os próximos meses é a manutenção desse crescimento moderado da 
economia na faixa de 3%, sendo que o DF está com crescimento econômico abaixo da
média nacional, mas que persiste em crescimento. É um crescimento moderado e espero
que melhore as condições para potencializar um crescimento maior ao longo do ano
de 2024”, explica.

Até o momento, o Refis 2023 arrecadou R$ 47 milhões de um total de R$ 116,1 milhões
devidos por cerca de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas com dívidas públicas.
Em comparação ao Refis 2022, foram arrecadados R$ 440,5 milhões de um total a receber
de R$ 318,3 milhões.

Como aderir ao programa

Para fazer a negociação da dívida, basta acessar a página do GDF na Secretaria da
Fazenda, clicar em “negociar débitos” e seguir as instruções.

Brasil 61