# Reforma agrária no Baixo Amazonas é tema de reunião promovida por comunidades tradicionais e MPF

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- Published: 2025-09-03T16:53:12-03:00
- Author: Redação

A regularização fundiária em territórios tradicionais e os graves conflitos agrários
que assolam a região do Baixo Amazonas, no Pará, foram tema de uma reunião pública
nesta segunda-feira (1), em Santarém, no oeste do estado. Promovido por uma parceria
entre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares(
STTR) do município e o Ministério Público Federal (MPF), o evento reuniu lideranças
comunitárias e representantes de órgãos públicos em busca de soluções para a violência
no campo.

Realizada na sede do STTR, a reunião contou com discussões sobre os desafios enfrentados
por Projetos Agroextrativistas, Projetos de Desenvolvimento Sustentável e Territórios
Quilombolas. As principais pautas foram a invasão de terras por grileiros e madeireiros,
a demora na fiscalização pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(
Incra), a falta de acesso a políticas públicas para os assentados e a sobreposição
de Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

Além da procuradora da República Thaís Medeiros da Costa representando o MPF, o 
debate contou com a presença da promotora de Justiça Lílian Regina Furtado Braga,
do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), e do superintendente regional do
Incra, José Maria de Sousa Melo. Os representantes dos órgãos públicos se comprometeram
a atuar em suas respectivas esferas para ajudar a solucionar os impasses.

**Carta política** – Ao final do evento, lideranças de movimentos sociais, organizações
não governamentais e associações de assentamentos apresentaram uma minuta de carta
política com uma série de exigências aos órgãos públicos. O documento, que ainda
passará por aprovação final, será entregue formalmente ao MPF e a outras instituições
responsáveis pela reforma agrária e pelo controle da administração pública.

O texto foi elaborado por entidades como o STTR de Santarém, a Federação das Organizações
Quilombolas de Santarém (FOQS), a organização Terra de Direitos, a Federação das
Associações de Moradores e Comunidades do Assentamento Agroextrativista Lago Grande(
Feagle), a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase Amazônia)
e outras federações e conselhos dos assentamentos. Também participaram da elaboração
o fórum dos Projetos Agroextrativistas de várzeas e o coletivo Guardiões do Bem 
Viver. Os autores do documento reforçam a importância da reforma agrária para proteger
comunidades agroextrativistas, quilombolas e de agricultura familiar.

A carta ressalta o papel desses territórios na produção de alimentos, na preservação
da floresta e na manutenção da cultura e identidade afro-brasileira. Entre as principais
exigências, o documento pede:

 * Aumento do quadro de membros, servidores e assessores nos Ministérios Públicos
   da Amazônia;
 * Maior orçamento e agilidade na fiscalização do Incra para a retirada de invasores
   e para a demarcação e titulação de territórios quilombolas, além da ampliação
   do quadro do Instituto, com a posse de 40 novos servidores até outubro;
 * Acesso a políticas públicas para fortalecer a agricultura familiar, como o Programa
   Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
 * Manutenção da integralidade dos assentamentos coletivos;
 * Mais investimentos em políticas de saúde e educação no campo;
 * Que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Incra acelerem a demarcação e 
   titulação dos Territórios Quilombolas e que o governo federal destine terras 
   públicas para a criação e ampliação de assentamentos;
 * Criação de mecanismos integrados para a proteção de lideranças ameaçadas de morte
   e para o enfrentamento ao crime organizado nos territórios.

A carta será formalmente entregue após a homologação final de seu texto pelos movimentos
sociais e organizações envolvidas.

_**Fonte: MPF**_

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