# Região Norte pode ser beneficiada pela Medida Provisória 1016

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- Published: 2021-05-06T18:59:25-03:00
- Author: Redação

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Safra soja 2020. Fotos: Jaelson Lucas / AEN

As instituições financeiras que administram o Fundo Constitucional de Financiamento
do Norte (FNO) estão autorizadas a prorrogar as parcelas de operações de crédito
vencidas e vincendas realizadas com recursos. A autorização veio no último dia 29
de abril, quando o Conselho Monetário Nacional (CNM) publicou resolução sobre o 
assunto.

Essa ação vai ao encontro da Medida Provisória 1016/2020 que foi enviada da Câmara
dos Deputados ao Senado para análise. A medida trata sobre a renegociação extraordinária
no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-
Oeste.

De acordo com o deputado Marcelo Ramos (PL/AM), as regiões atendidas por esses Fundos
Constitucionais possuem muitos produtores rurais, pequenos empresários e microempreendedores
que captaram recursos para um negócio sem que fosse possível prever o cenário de
pandemia que atingiria o Brasil, causando impactos econômicos em larga escala e 
por tanto tempo.

O parlamentar é um dos maiores articuladores para que a proposta seja aprovada do
Congresso Nacional, e acredita que essa medida tem poder para ajudar os produtores
e empresas que apostam no desenvolvimento da região Norte. “Muitos pequenos empresários
ficaram completamente inviabilizados nos seus negócios e, consequentemente, inviabilizados
do pagamento regular dos financiamentos que pegaram junto a esses fundos. Por tanto,
o que a Medida Provisória 1016 faz é permitir a repactuação da dívida que o empresário
contraiu com essas instituições de fomento”, destacou.

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_PAUTA_7434_-_ARTE_FINAL_PRONTA_-_Renegociacao_de_dividas_dos_Fundos_Constitucionais_MPV_1016_2020_-
_RAUL___JANARY.jpg?w=735&ssl=1)

Foto: Brasil 61

Para o cientista político Nauê Bernardo, o Brasil tem hoje uma necessidade de discutir
ações que ajudem as pequenas empresas, como permitir a renegociação de dívidas para
evitar a falência de empresas em dificuldades na pandemia. “De fato, esse tipo de
iniciativa acaba auxiliando o empresário que paga os seus débitos tributários de
forma correta e que, por conta de todo o contexto da pandemia, se viu em efetivas
dificuldades para cumprir essa obrigação e esse empresário precisa de ajuda”, comentou.

Apesar disso, o cientista político explica que é preciso tomar cuidado durante a
elaboração desse tipo de medida, para evitar que seja um benefício também para o
empresário que atua de forma errônea para com suas responsabilidades. “Qualquer 
tipo de política deste tipo, que venha a ser adotada pelo Estado, precisa ter algum
tipo de contrapartida bem séria e bem eficiente. Se não, acaba isso pode acabar 
contribuindo para que haja mais evasão tributária no país, o que, no fim das contas
é péssimo para as contas públicas e para a população”, avaliou Bernardo.  

**Região Norte movimenta bilhões**

O Fundo Constitucional do Norte (FNO) conta com o apoio da Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (Sudam) e, em 2020, realizou R$ 10,48 bilhões de reais em contratações
mediante 19.095 operações. Desse total, o agronegócio foi responsável por R$ 4,5
bilhões e o setor de infraestrutura, por R$ 3,5 bilhões.

Os pequenos empreendedores tiveram acesso a cerca de R$ 1,3 bilhão – R$ 306,7 milhões
por meio da linha emergencial contra a Covid-19 em 4 mil operações e R$ 430,3 milhões
pela linha FNO MPEI, que inclui também os microempreendedores individuais. Além 
disso, outros R$ 512,6 milhões em diferentes linhas ofertadas pelo Banco da Amazônia.

**Fundo Constitucional de Financiamento do Norte**

O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) tem o objetivo de contribuir
para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região, por meio de programas
de financiamento aos setores produtivos privados. Como instituição de desenvolvimento
regional, a Sudam é responsável pela definição das diretrizes e prioridades de aplicação
dos recursos do FNO, de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional(
PNDR) e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).

Os recursos do Fundo são administrados pelo Banco da Amazônia, vinculado ao Ministério
da Fazenda, responsável por fazer as aplicações através de programas já elaborados,
anualmente, previstos pelo Plano Plurianual para a Amazônia- PPA, levando em consideração
a realidade ambiental da região.

**_Fonte: Brasil 61_**

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