# Relatório revela sucateamento da Educação de Jovens e Adultos no Brasil

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- Published: 2022-10-17T15:38:47-03:00
- Author: Redação

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A EJA (Educação de Jovens e Adultos) vem sendo sucateada ao longo da última década.
A queda drástica de investimentos no período tem causado reflexo direto no número
de matrículas e de escolas públicas que ofertam essa modalidade de ensino. Além 
disso, desde 2012 o governo federal descumpre a Constituição ao esvaziar o programa
nacional de livros didáticos para a alfabetização desses brasileiros.

Essas são algumas conclusões do relatório “Em busca de saídas para a crise das políticas
públicas de EJA”, coordenado pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação,
Cultura e Ação Comunitária) em parceria com a Ação Educativa e o Instituto Paulo
Freire. O trabalho foi encomendado pelo Movimento Pela Base, rede não governamental
e apartidária que monitora a implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular)
e do Novo Ensino Médio.

O levantamento utiliza dados atualizados de órgãos oficiais, como o Siop (Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento), o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para fazer
um raio-X do problema e propor soluções.

Os dados apontam forte queda de investimentos na área: os recursos federais destinados
à EJAs no Brasil caíram de quase R＄ 1,5 bilhão em 2012 para R＄ 38,9 milhões em
2022. O valor atual equivale a cerca de 3% do montante de dez anos atrás.

“Além da redução do investimento, ocorreu uma mudança importante no destino dos 
recursos”, afirma Alice Ribeiro, diretora de articulação do Movimento Pela Base.“
Deixou-se de investir no ProJovem (focado em estudantes entre 18 e 29 anos), no 
Programa Brasil Alfabetizado (para combater o analfabetismo de adultos) e quase 
nada foi destinado à EJA escolar.”

Em compensação, explica Alice, o governo passou, a partir de 2018, a investir no
Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). “
Em 2018, foram R＄ 117,6 milhões para o Encceja e apenas R＄ 24,6 milhões para o
EJA. Tal quadro mostra que o governo federal apostou muito mais na via da oferta
dos exames como política pública para a EJA do que na indução da ampliação da oferta
pelos estados e municípios, causando o encolhimento do número de matrículas.”

De acordo com o relatório, as matrículas de jovens e adultos passaram de 4,08 milhões
em 2011 para 2,9 milhões em 2021, uma redução de 27%. No estado de Rondônia, por
exemplo, a queda de matrículas chegou a 73%.

O número de escolas públicas que ofertam a EJA caiu 29%, de 38.769 unidades em 2010
para 27.472 em 2021. Já o número de escolas privadas teve leve variação positiva
no mesmo período: de 1.673 para 1.770.

**Material didático**

O documento destaca ainda o processo de esvaziamento do PNLA (Programa Nacional 
do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos), criado por meio da 
Resolução nº. 18/2007, que foi ampliado e incorporado ao PNLD EJA (Programa Nacional
do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos).

“Deveríamos ter editais para compra de livros do PNLD EJA em 2011, 2014, 2017, 2020
e 2023. Entretanto, o último edital foi divulgado em 2013, para utilização em 2014
com as reposições nos anos de 2015 e 2016. Não houve depois de 2017 novas reposições
de livros com base no PNLD EJA 2014. E em 2022 deveria ter sido lançado novo edital
de convocação das editoras, o que ainda não ocorreu”, lamenta Alice.

Com a defasagem do PNLD EJA, uma das conclusões do levantamento é que o MEC e o 
FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) “vêm descumprindo inequivocamente”
a Constituição Federal, a LDB e o PNLD EJA, entre outras normas.

**Soluções**

O documento pede o fim do desmonte das políticas públicas de EJA, com a retomada
do papel ativo do governo federal e efetivo financiamento da modalidade, por meio
de fundos de educação, além da revisão de suas diretrizes nacionais curriculares.

Para o PNLD EJA, o levantamento mostra a necessidade da elaboração de um novo edital,
com critérios e diretrizes específicos para a modalidade, em diálogo com as diferentes
formas de organização da EJA no país (incluindo as escolas do campo, as que atendem
a populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, bem como pessoas com deficiência,
privadas de liberdade, imigrantes e refugiados). “Tal documento precisa considerar
a BNCC como uma de suas referências, porém, deve estar aberto a outros parâmetros
que respondam às especificidades de seus sujeitos e de seus modos de organização”,
diz Alice.

**_Ascom/2PRÓ Comunicação_**