# Resultado de escuta social sobre o Pronto Socorro Municipal confirma continuidade das falhas no serviço em Santarém

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- Published: 2025-11-16T11:36:02-03:00
- Author: Redação

A escuta social realizada no último mês de outubro pela a 8ª Promotoria de Justiça
de Santarém coletou 39 relatos sobre o nível de satisfação dos usuários quanto ao
atendimento, estrutura, equipe de saúde e acesso ao serviço prestado no Pronto Socorro
Municipal. Após os resultados, no último dia 11 de novembro a promotoria manifestou-
se no âmbito do processo judicial nº 0008627-87.2011.8.14.0051, com a juntada do
relatório da escuta, além de reiterar pedidos e requerer urgência na imediata aplicação
das sanções de multa e suspensão da propaganda institucional.

O Pronto Socorro Municipal está localizado na avenida Marechal Rondon, 1449, bairro
Aparecida.  A análise dos 39 depoimentos demonstrou que 75,68% das denúncias são
de natureza crítica ou mista, revelando que persistem falhas sistêmicas e estruturais
no serviço.  As informações confirmam as deficiências já apontadas na Ação Civil
Pública, especialmente em relação às obrigações de plantão médico presencial, e 
ao fornecimento contínuo de insumos e medicamentos.  

Os relatos foram anonimizados e organizados por modalidade de recebimento, com garantia
de transparência, rastreabilidade e respeito à confidencialidade. As denúncias apontaram
para um quadro de superlotação crônica, com acomodação indigna de pacientes em corredores,
cadeiras e áreas improvisadas, expondo-os a risco sanitário em razão da insalubridade,
do acúmulo de sujeira e da ausência de condições mínimas de dignidade.

Constatou-se ainda déficit de médicos especialistas essenciais em regime de plantão
presencial. Os relatos reforçaram a ausência de especialidades estratégicas, como
cirurgia, ortopedia e pediatria, com utilização irregular de sobreaviso ou atribuição
indevida de responsabilidades a médicos residentes. Não há equipe de cirurgiões 
lotados no PSM, e a decisão judicial reconheceu a obrigação de manter o plantão 
24 horas.

A existência formal da contratação não garante a presença imediata do especialista,
configurando um risco à vida. O MPPA identificou nos autos ausências de seis contratos,
dentre os quais pediatria e anestesiologia, e requereu a apresentação pelo Município
em prazo razoável e improrrogável.

A falência logística do serviço também foi demonstrada, com relatos de falta persistente
de medicamentos vitais e de insumos básicos, compelindo usuários à aquisição externa.
Há falhas na gestão documental, com manutenção de prontuários em papel, risco de
extravio de informações e violação do direito à informação em saúde.

**Requerimentos para o cumprimento da sentença**

Em atenção à decisão judicial que apreciou exclusivamente aspectos relacionados 
ao cumprimento parcial das obrigações que constam na sentença, o MPPA reiterou a
requisição feita em 30 de junho deste ano, requerendo o deferimento de pedidos, 
como o envio de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA) para realização
de vistoria presencial e análise documental no PSM, com apresentação de relatório
no prazo de dez dias, visando providências que incluem adequação da equipe médica
em regime de plantão presencial, especialmente quanto à presença mínima de anestesiologistas,
clínicos, pediatras, cirurgiões e ortopedistas em todos os plantões.  

A promotoria requereu ainda o envio de ofício ao Conselho Regional de Farmácia (
CRF-PA) para que realize inspeção na farmácia e no Centro de Abastecimento Farmacêutico(
CAF) com apresentação de relatório também em dez dias.  A vistoria deve ser também
requisitada ao Conselho Regional de Enfermagem, informando número de enfermeiros
lotados, e se a quantidade está de acordo com a normatização de classe e, em caso
negativo, qual número necessário de profissionais. Relatório no mesmo prazo deverá
ser solicitado ao Conselho Municipal de Saúde, com cópias dos relatórios de fiscalização
no PSM.

E visando o efetivo cumprimento da sentença, reiterou na manifestação a urgência
na imediata aplicação das sanções de multa e suspensão da propaganda institucional.

[Fonte: MPPA](https://oquartopoder.com.br/resultado-de-escuta-social-sobre-o-pronto-socorro-municipal-confirma-continuidade-das-falhas-no-servico-em-santarem/ MPPA)

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