# Rio Tapajós Shopping tem até 20 de dezembro para garantir acessibilidade em passarela a pessoas com deficiência física

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- Published: 2022-11-10T10:01:05-03:00
- Author: Redação

A 11ª Promotoria de Justiça Cível formalizou Termo de Ajuste de Conduat (TAC) com
o Rio Tapajós Shopping, para assegurar os direitos e interesses das pessoas com 
deficiência e/ou mobilidade reduzida, em relação à acessibilidade na passarela que
permite o acesso ao interior do shopping, com prazo de cumprimento das cláusulas
até o dia 20 de dezembro de 2022.

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O TAC foi firmado no dia último dia 7 de novembro pela 11ª Promotoria de Justiça
de Direitos da pessoa com deficiência, idosos, acidentes do trabalho e família, 
por meio da titular Larissa Brasil Brandão, e a direção do shopping. O acordo foi
estabelecido no âmbito de procedimento que tramita na promotoria.

A direção do shopping assumiu a obrigação de adequar, até o dia 20 de dezembro, 
a passarela de acesso ao interior do shopping Rio Tapajós, segundo as normas de 
acessibilidade presentes na NBR 9050-2020, com a construção de uma rota acessível,
com um trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, a ser utilizada de forma autônoma
e segura pelas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. No mesmo prazo, deverá
implantar sinalização tátil visual na passarela.

O descumprimento injustificado acarretará o pagamento de multa de R$ 1.000,00 por
dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativas.

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