# Riscos de mineração em terras indígenas será tema de webinário promovido pelo MPF

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- Published: 2021-04-14T20:55:53-03:00
- Author: Redação

O [Ministério Público Federal](http://www.mpf.mp.br/pa) (MPF) promove na próxima
segunda-feira (19 ), às 10h, o [webinário](https://pt.wikipedia.org/wiki/Webin%C3%A1rio)
Riscos da [Mineração em Terras Indígenas](https://www.dw.com/pt-br/minera%C3%A7%C3%A3o-em-terras-ind%C3%ADgenas-pode-causar-preju%C3%ADzo-anual-de-us-5-bi-diz-estudo/a-55051409#:~:text=Meio%20ambiente-,Minera%C3%A7%C3%A3o%20em%20terras%20ind%C3%ADgenas%20pode%20causar%20preju%C3%ADzo%20anual%20de%20US,regi%C3%B5es%20e%20para%20o%20agroneg%C3%B3cio.).
O evento será todo online e reunirá procuradores da República, lideranças indígenas
e especialistas para debater o Projeto de Lei 191/2020, que pretende regulamentar
a exploração da atividade econômica em terras indígenas. O webinário, em homenagem
ao Dia do Índio e contra os retrocessos na política indigenista brasileira,  será
transmitido ao vivo pelo [Canal do MPF](http://www.youtube.com/canalMPF) no[ Youtube](https://www.youtube.com/).

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terras-indigenas.jpg?w=735&ssl=1)

**O webinário vai discutir sobre os riscos da exploração mineral em terras indígenas.
Foto: Divulgação/MPF**

O evento é organizado pela [Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF](http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6)(
6CCR). Entre os debatedores estarão lideranças indígenas como Sônia Guajajara e 
Davi Kopenawa; o filósofo e sócio-fundador do [Instituto Socioambiental](https://www.socioambiental.org/pt-br)(
ISA), Márcio Santilli; o pesquisador e médico neurocirurgião Erik Jennings (a confirmar);
e o procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura.

Posição do MPF – Em junho do ano passado, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades
Tradicionais do MPF (6CCR) enviou nota técnica ao Congresso Nacional pedindo a rejeição
integral do PL 191/2020, apresentado pelo governo federal. De acordo com o documento,
a proposta que visa autorizar a mineração em terras indígenas viola a Constituição
e ameaça a identidade e sobrevivência das comunidades.

O MPF afirma que, de acordo com a [Constituição Federal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm),
a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas é direito dos indígenas,
bem como o usufruto exclusivo das riquezas do solo, rios e lagos nela existentes.
Acrescenta ainda que o conceito da terra indígena está intimamente relacionado à
noção de identidade indígena. Ou seja, a terra e a presença da comunidade em determinado
local interferem diretamente nos usos, costumes e tradições de cada povo.

A nota técnica esclarece que a Constituição prevê a possibilidade da realização 
de atividades de mineração em terras indígenas apenas em situações excepcionais,
quando caracterizado o relevante interesse público da União. Para isso, tais hipóteses
precisam ser debatidas e regulamentadas pelo Congresso Nacional em lei complementar,
o que não ocorreu até o momento. Além disso, a Constituição exige a edição de lei
ordinária para disciplinar a forma de oitiva prévia das comunidades afetadas, bem
como uma autorização específica e prévia do Congresso Nacional, em cada caso, para
a viabilização dessas atividades em territórios indígenas.

Na avaliação da coordenadora da Câmara de Povos Indígenas do MPF, a subprocuradora-
geral da República Eliana Torelly, “o PL 191/2020 ignora o rito legislativo previsto
na Carta de 1988, exatamente para preservar os direitos dos indígenas, e busca, 
de modo ilegal e inconstitucional, flexibilizar as regras definidas pelo Constituinte”.

Fonte: [MPF](http://www.mpf.mp.br/pa)

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