# Sancionada lei para captação de US$ 580 bilhões destinados a programas ambientais e sociais

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- Published: 2023-09-16T10:32:52-03:00
- Author: Redação

O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei nº 10.053, que permite ao
Estado contratar operações de crédito externo em instituições financeiras internacionais,
com a garantia da União, no valor de US$ 580 bilhões, para estruturação dos programas“
Descarboniza Pará” e “Avança Pará”. A sanção ocorre após a aprovação, em turno único,
do Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Pará(
Alepa).

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**O Governo do Pará poderá contratar recursos no BID e Banco Mundial para investir
em sustentabilidade, combate à fome e aceleração da aprendizagem**

De acordo com a nova Lei, o Governo do Pará poderá contratar até US$ 300 milhões
no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na modalidade empréstimo, baseado
em políticas específicas, para o Projeto de Reforma Política para o Desenvolvimento
Sustentável da Amazônia – “Descarboniza Pará”. A legislação também autoriza o Executivo
a contrair empréstimo no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento(
Bird), o Banco Mundial, no valor de até US$ 280 milhões para investimentos no Programa
de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagem do Estado 
do Pará – Programa Avança Pará.

Para a efetivação dos contratos que garantirão os recursos, após a sanção da lei
os próximos passos serão as negociações entre o Governo Federal e os bancos (BID
e Banco Mundial), e o envio dos projetos ao Senado Federal. A perspectiva é concluir
essas etapas até o final deste ano.

Compromisso – “Em ambos os casos, estamos trabalhando em parceria com o corpo técnico
e administrativo do Estado, de forma conjunta e colaborativa, para estruturar esses
dois programas, trazendo benefícios não só para as ações de sustentabilidade e preservação
do meio ambiente, mas também para educação e assistência social, entendendo que 
essas áreas estão conectadas. Com esse movimento, o Estado não só reafirma seu compromisso
com a sustentabilidade, mas também se compromete com reformas estruturantes de políticas
públicas, de forma progressiva, com o objetivo de garantir a transição para uma 
economia de baixo carbono, ou seja, sem emissões líquidas de gases poluentes, os
chamados gases do efeito estufa”, explicou o secretário de Estado de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, Mauro O’de Almeida.

Agenda climática – Aprovado no ano passado pela Comissão de Financiamentos Externos(
Cofiex), do Ministério da Economia, atual Ministério da Fazenda, o “Descarboniza
Pará” foi desenvolvido pela Semas e secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de
Planejamento e Administração (Seplad), e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com
o objetivo de acelerar a agenda climática no Estado, por meio de reformas estruturantes
e políticas públicas que promovam desenvolvimento econômico sustentável e eficiente,
e sustentabilidade fiscal alinhada à descarbonização da economia.

Diferente dos financiamentos tradicionais, o tipo de operação autorizado, denominado
PBL (Policy-Based Loan – empréstimo baseado em políticas públicas, em tradução livre),
é condicionado à prévia performance do Pará em compromissos de atualização de políticas
públicas estruturantes, assumidos antecipadamente com o agente financiador – neste
caso, o BID – e a União.

O projeto está em consonância com a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas (
PEMC), instituída pela Lei Estadual nº 9048/2020, e com o Plano Estadual Amazônia
Agora (PEAA) – Decreto Estadual nº 941/2020). Tem reflexos nas metas climáticas 
do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, da Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – ODS) e da Campanha Race To Zero, da Organização das Nações Unidas (
ONU).

Avança Pará – O Programa Avança Pará, iniciativa do governo do Estado, é uma agenda
intersetorial, com ações voltadas prioritariamente ao Arquipélago do Marajó. Suas
ações envolvem, além da Semas, as secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de
Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) com ênfase em três componentes
principais: Assistência social e combate à fome, para reduzir a insegurança alimentar;
Aceleração da aprendizagem, para diminuir o percentual de crianças não alfabetizadas,
e Meio Ambiente Floresta em Pé, visando à redução do desmatamento no Pará.

Na área de Meio Ambiente, o objetivo do “Avança Pará” é intensificar o uso de tecnologias
e a conectividade para fortalecer o combate ao desmatamento, além de reforçar o 
apoio à bioeconomia em locais estratégicos do Estado, além do “Bolsa Floresta”.

Alfabetização – Na área educacional, o projeto vai fomentar a alfabetização na idade
certa, a partir de avaliações diagnósticas e formações frequentes, garantia de materiais
estruturados, formação de professores e colaboração com os municípios, por meio 
do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

Além disso, pretende acelerar a aprendizagem com ensino no nível certo, formação
de tutores, aplicativos de correção de manuscritos, sistema de Alerta Preventivo
de Evasão (SAP) e Busca Ativa, além de infraestrutura escolar sustentável, a partir
da construção e adaptação de escolas, considerando aspectos de sustentabilidade 
ambiental em localização estratégica (demanda e vulnerabilidade social).

Segurança alimentar – Na proteção social, o “Avança Pará” permitirá a ampliação 
do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, priorizando o combate
à insegurança alimentar grave, e criando uma rede de cooperação para enfrentar a
fome com a promoção da adesão dos municípios ao Plano Estadual de Segurança Alimentar,
e também investimentos em infraestrutura, incluindo equipamentos de órgãos de assistência
social em áreas vulneráveis.

Fonte: Agência Pará