# Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas

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- Published: 2021-08-09T15:20:13-03:00
- Author: Redação

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© Neto Bonvino/EC São Bento/Direitos Reservados

Foi sancionada, com vetos, a [Lei 14.193](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.193-de-6-de-agosto-de-2021-336939965),
que institui a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), ao estimular que clubes de futebol
sejam transformados em empresas de sociedade anônima, podendo, inclusive, emitir
títulos no mercado, com a regulação dos clubes pela Comissão de Valores Mobiliários(
CVM).

As chamadas debêntures-fut, um dos tipos de títulos que poderão ser emitidos, terão
prazo mínimo de dois anos de vencimento e remuneração mínima igual à da poupança.
Os títulos emitidos não poderão ser recomprados pela SAF.

A nova lei proíbe também o controle cruzado de mais de um clube por uma mesma empresa.
Para tanto, não permite, ao acionista controlador, ter participação direta ou indireta
em outra SAF; nem a integrantes dos conselhos administrativo e fiscal que integrem
outras sociedades de futebol, federações ou confederação de futebol, atleta profissional,
treinador ou árbitro.

**Dívidas**

A nova lei permite, aos clubes, o parcelamento de suas dívidas, bem como a separação
entre obrigações civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas à nova empresa responsável
por administrar a atividade futebolística.

O clube poderá receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente,
os clubes de futebol são classificados como associações civis sem fins lucrativos.

Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados a renúncia fiscal,
que permitiam, aos clubes, pagar 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da
mudança.

**Desenvolvimento educacional e social**

Outro ponto previsto na nova lei é a de que as SAFs instituam o Programa de Desenvolvimento
Educacional e Social (PDE), de forma a promover educação e esporte por meio de convênio
com instituição pública de ensino.

Esses convênios poderão abranger ações como reforma, construção, manutenção de áreas
destinadas à prática do futebol; alimentação de alunos; e capacitação de ex-jogadores
para aulas e outras atividades.

_**Fonte: Agência Brasil**_

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