# Santarém entre os piores municípios sobre transparência dos gastos da Covid-19 no Pará, informa TCM

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- Published: 2020-07-27T18:32:18-03:00
- Author: Redação

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O município de Santarém, no oeste do Pará, recebeu conceito ‘ruim’ no ranking feito
pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) acerca do monitoramento e
da fiscalização dos Portais da Transparência Pública das prefeituras paraenses, 
que informam sobre as contratações, despesas e demais procedimentos administrativos
relacionados ao enfrentamento da pandemia do “novo coronavírus” (Covid-19). O ranking
foi publicado na última sexta-feira (24) e repercutido apenas nesta segunda-feira(
27), nos principais blogs, sites e portais de notícias da região.

A análise dos portais da transparência dos municípios do Pará ocorreu entre 22 de
junho e 10 de julho deste ano. De acordo com o ranking do TCMPA, pouco mais da metade
dos municípios paraenses com resultado nas faixas ótimo (8%), bom (23%) e regular(
21%). Mas, por outro lado, 48% deles estão nas classificações ruim (44%) e péssimo(
4%).

Na classificação dos 144 municípios paraenses, 12 receberam conceito “ótimo”. Foram
Afuá, Anapu, Garrafão do Norte, Moju, Paragominas, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel
do Pará, Santa Maria das Barreiras, Tracuateua, Tucumã, Vigia e Vitória do Xingu.

Em sentido inverso, cinco obtiveram conceito “péssimo”. São eles: Bagre, Curralinho,
Maracanã, Oeiras do Pará e Viseu.

Nas classificações intermediárias de avaliação do TCMPA, um total de 33 municípios
recebeu nota “bom”, 30 receberam conceito “regular” e 64, a maioria, alcançaram 
classificação “ruim”, sendo esta última com maior número de cidades que não dispõem
corretamente sobre os gastos com Covid-19.

O levantamento foi feito pelas Controladorias de Controle Externo do Tribunal e 
seus resultados consolidados pelo Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT) da Corte
de Contas em uma tabela geral. Para isso, foi aplicada uma Matriz Única de Análise
de Portais da Transparência e respectiva metodologia, feita com base nas Instruções
Normativas nº 10/2020/TCMPA e n° 12/2020/TCMPA, que definem os critérios de alimentação
e fiscalização dos portais municipais.

Entre pontos essenciais avaliados, foi observado se a prefeitura possui site próprio
ou, temporariamente, link ou banner sobre o tema Covid-19, além da facilidade de
acesso, a publicização das licitações para as compras efetuadas com base na Lei 
nº 13.979/2020 e espaço no site para pedido de informação à prefeitura por qualquer
cidadão.

O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, explica que a fiscalização nos portais
da transparência é uma das ações realizadas do TCMPA para garantir o acesso da população
e dos órgãos de controle sobre os gastos municipais para enfrentar a Covid-19. ”
A população tem direito ao acesso às informações sobre os gastos públicos e, nesse
período de pandemia, é muito importante os cidadãos estarem ainda mais atentos onde
está sendo aplicado esse dinheiro. Essa parceria da sociedade com os órgãos de controle,
como o TCM, aumenta a fiscalização e o direcionamento das prefeituras para a correta
aplicação do dinheiro público, principalmente nesse momento que as legislações e
os processos administrativos estão em constantes alterações”, destacou Leão.

A coordenadora do NAT do TCMPA, Camila Carreira, faz um alerta: “essa classificação
é apenas um retrato do período levantado. O quadro geral é uma análise estática 
que reflete aquele momento, podendo já ter sofrido alteração em razão do trabalho
dos próprios executivos municipais do Pará.”

A Instrução Normativa do TCMPA estabelece que avaliações dessa natureza ocorrerão
a qualquer tempo, através de emissão de Ordem Técnica Interna de Serviço pela Presidência
do órgão. A Diretoria de Planejamento do Tribunal explica que foi criada uma matriz
de análise exclusiva pelos técnicos do TCMPA para a realização das fiscalizações
dos portais da transparência, sendo aprovada em sessão de julgamento pelos conselheiros
da Corte de Contas e integrando os atos normativos relacionados ao enfrentamento
ao “novo coronavírus”.

Sérgio Leão reforça que a análise feita pelo TCMPA é com base nas informações publicadas
pelos próprios municípios em seus respectivos portais da transparência. “A análise
dos portais da transparência dos 144 municípios do Pará ocorre a partir das informações
prestadas pelas prefeituras sobre os investimentos no combate à Covid-19, sendo 
elas de caráter declaratório, ou seja, os gestores municipais são responsáveis pela
veracidade dos dados informados e essa fiscalização não contempla análises de auditorias
do Tribunal”, explica o presidente do TCMPA.
As próximas fiscalizações dos portais
sobre Covid-19 dos municípios paraenses ocorrerão sem aviso prévio, já que a legislação
vigente prevê a atualização permanente desse mecanismo de transparência pública.

Confira o ranking completo:

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As informações são do TCM.

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