# Santarém recebe curso nacional sobre Justiça Climática e Ambiental

- Link: https://oquartopoder.com.br/santarem-recebe-curso-nacional-sobre-justica-climatica-e-ambiental/
- Published: 2026-03-18T20:36:38-03:00
- Author: Redação

Integrantes da magistratura e especialistas em legislação ambiental estarão reunidos,
entre os dias 19 e 21 de março, em Santarém, no oeste paraense, para participar 
do curso [“Entre Rios: diálogos sobre a Justiça Ambiental e Climática no contexto amazônico”](https://www.enfam.jus.br/events/entre-rios-e-florestas-dialogos-sobre-justica-ambiental-e-climatica-no-contexto-amazonico/).
A iniciativa é promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(
Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As inscrições podem ser
feitas por meio do [formulário disponível na plataforma EducaEnfam](https://educa.enfam.jus.br/inscricao-entre-rios-e-floresta-dialogos-sobre-justica-ambiental-e-climatica-no-contexto-amazonico).
O evento ocorrerá na sede do Ministério Público de Santarém, com abertura dia 19,
às 18h.

A iniciativa tem como objetivo identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos
e práticos da legislação ambiental, com foco no contexto da Amazônia. Durante o 
curso, os(as) participantes discutirão a aplicação do tema na Constituição, na Lei
da Política Nacional do Meio Ambiente e os instrumentos de tutela efetiva do bioma
amazônico.

O curso reforça o compromisso da Enfam com a promoção de práticas jurisdicionais
sensíveis à realidade da região, alinhadas à jurisprudência consolidada, aos princípios
constitucionais e às diretrizes nacionais de sustentabilidade. A proposta é fortalecer
a atuação técnica e institucional da magistratura brasileira diante dos desafios
socioambientais.

Temas – A programação contará com duas aulas magnas. A primeira, intitulada “Direito
Amazônico, Fraternidade e Justiça Climática no Século XXI”, será ministrada pelo
ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. Já a segunda aula, “Direito Ambiental,
Desenvolvimento e Praças da Justiça e Cidadania”, será apresentada pelo também ministro
do STJ Carlos Augusto Pires Brandão.

Além das palestras principais, o curso contará com mesas temáticas que discutirão
diferentes dimensões da justiça socioambiental. Entre os temas estão o papel do 
Poder Judiciário na tutela socioambiental e climática; a política judiciária de 
tratamento adequado de conflitos socioambientais, com enfoque em Justiça Restaurativa;
e os desafios da jurisdição socioambiental na Amazônia Legal.

Outros debates abordarão a colisão de direitos fundamentais (especialmente o equilíbrio
entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental), os compromissos da Justiça
com o bioma amazônico e a utilização de métodos autocompositivos na resolução de
conflitos socioecológicos complexos.

Ao final da programação, será realizada uma roda de conversa sobre os desafios da
jurisdição ambiental e a experiência das Varas e Câmaras Ambientais Especializadas.
O debate contará com a participação de desembargadores(as) e juízes(as) com atuação
na área ambiental na Amazônia, indicados(as) pelos Tribunais de Justiça da região
Norte.

[Fonte: Ascom TJE-PA](https://oquartopoder.com.br/santarem-recebe-curso-nacional-sobre-justica-climatica-e-ambiental/ Ascom TJE-PA)

### _Relacionado_
