# Sefa apreende 70 mil sacos de cimento irregulares em Santarém

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- Published: 2025-10-05T12:18:34-03:00
- Author: Redação

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 70 mil sacos de cimento durante
ação de fiscalização realizada em portos de Santarém, no Baixo Amazonas, na última
sexta-feira (4). A mercadoria, que havia saído de Manaus (AM) e estava sendo descarregada
na cidade paraense, foi avaliada em R$ 705.894,32.

De acordo com a Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, os
fiscais abordaram a embarcação responsável pelo transporte e iniciaram a checagem
da documentação fiscal. “A equipe de fiscais abordou a embarcação que trouxe a mercadoria
e foi feita a checagem da documentação fiscal. Eram 95 notas fiscais, e fomos cruzando,
nota a nota, com as informações do sistema da Sefa para aferir se havia o recolhimento
do ICMS substituição tributária (ST) exigido na operação, uma vez que o remetente
não consignou a inscrição de substituto tributário nas notas fiscais”, explicou 
o coordenador da unidade Tapajós, Roberto Mota.

Ainda segundo o coordenador, a análise identificou que, do total transportado, 22
notas fiscais não apresentavam o recolhimento do ICMS-ST. “Sendo assim, lavramos
quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), cobrando imposto e multa, no valor
de R$ 124.461,68”, completou Mota.

Mecanismo de controle tributário

A substituição tributária é um instrumento fiscal que transfere a responsabilidade
pelo pagamento do ICMS de um contribuinte para outro dentro da cadeia de comercialização.
Nesse modelo, em vez de cada empresa pagar o imposto sobre sua etapa da operação,
o recolhimento é feito de forma concentrada, geralmente pelo fabricante ou primeiro
vendedor, facilitando a fiscalização e evitando a sonegação.

A Sefa realiza fiscalizações regulares em portos, rodovias e postos de fronteira
para garantir a correta arrecadação de tributos e combater o transporte irregular
de mercadorias no Estado.

[Fonte: Agência Pará](https://oquartopoder.com.br/sefa-apreende-70-mil-sacos-de-cimento-irregulares-em-santarem/ Agência Pará)

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