# Sefa apreende mais de 120 mil latas de cerveja em Novo Progresso

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- Published: 2026-11-01T20:37:29-03:00
- Author: Redação

> _**Apreensão no sudoeste do Pará ocorreu neste domingo (1º) e a carga foi avaliada
> em R$ 336 mil**_

 * [[Durante fiscalização realizada, neste domingo (1º), na Coordenação de Controle
   de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda(
   Sefa), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense, foram apreendidas
   120.120 latas de cerveja de 269 ml, transportadas de Maceió (AL) para Santarém(
   PA). 

Na conferência da documentação fiscal, foi constatado recolhimento a menor do ICMS
devido por substituição tributária. A carga foi avaliada em R$ 336.336,00. “As notas
fiscais apresentavam o valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas
14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto.
Diante da subavaliação, foi aplicado o artigo 40-A do RICMS/PA, utilizando-se o 
PMPF como base de cálculo para apuração do imposto”, explicou o coordenador da unidade
fazendária, Maycon Freitas. 

A ocorrência resultou na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor
de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos.