# Sefa apreende torres de transmissão e 26 toneladas de pescado em fiscalizações no Pará

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- Published: 2026-05-04T13:58:06-03:00
- Author: Redação

Durante fiscalização realizada neste domingo (03), pelos fiscais de receitas estaduais
da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias
em Trânsito do Araguaia, na Rodovia PA-447, km-15, no município de Conceição do 
Araguaia, foram apreendidas quatro torres de transmissão, avaliadas em R$ 461.564,00.

O veículo que transportava a mercadoria saiu do município de Pinhais (PR) com destino
ao município de Nova Lima (MG). “Após a análise dos documentos fiscais foi constatado
que as torres seriam entregues no município de Tailândia (PA), sem o devido recolhimento
do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará”, informou o
coordenador Luís Renato Couto.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 123.083,73, cobrando
o imposto e multa.

Pescado – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município
de Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais
de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, também
no domingo (3), 26 toneladas de pescado in natura no valor de R$ 124.600,00.

A carga foi apreendida durante transporte interestadual de pescado, que saiu de 
Belém (PA) com destino a Natal (RN).

“Na análise fiscal, verificou-se a utilização indevida do benefício de crédito presumido
previsto no Regulamento do ICMS/PA. Conforme a consulta cadastral, o contribuinte
possui atividade econômica enquadrada no setor industrial, e este fato exclui o 
contribuinte do benefício, aplicável apenas a estabelecimentos não industriais”,
explicou o coordenador Gustavo Bozola.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), com cobrança de imposto
e multa que, somados, totalizam R$ 20.932,81.

Fonte: Agência Pará