# Sefa divulga valores da cota-parte dos municípios para 2026

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- Published: 2025-09-10T10:07:33-03:00
- Author: Redação

O governo do Estado do Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-
feira (9), o decreto estadual de número 4.896/25, divulgando o Índice de Participação
dos 144 Municípios (IPM), na cota-parte do ICMS, que vai vigorar em 2026.

De acordo com o artigo 3º da Lei nº 5.645/91, os critérios para a repartição da 
cota-parte do ICMS em 2026 são: 65% referente ao Valor Adicionado (VA); educacional(
10%), populacional (10%), ecológico (8%), igualitário (4%) e territorial (3%).

Na comparação com o anterior, a maior parte dos municípios paraenses (123) apresentou
crescimento do VA em 2024. Dos 21 municípios que tiveram queda, apenas dez registraram
redução de valor adicionado superior a 10%.

O Indicador de Qualidade da Educação dos municípios paraenses para 2026 foi publicado
através da Portaria 163/2025 – da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em 19
de agosto deste ano. O Índice de ICMS Verde (ecológico) foi divulgado através da
Portaria da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) 3.163, de 31 
de julho deste ano. Os dados de população e área territorial são fornecidos pelo
IBGE. 

Do total da arrecadação do ICMS do estado, 25% pertencem aos municípios. Em 2024,
o Estado do Pará repassou aos municípios paraenses mais de R$ 6,098 bilhões em recursos
oriundos da arrecadação de ICMS, o que representa crescimento de 17,3% em relação
ao ano de 2023 (R$ 5,198 bilhões).

O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, e os técnicos da Diretoria de Arrecadação
e Informações Fazendárias (Daif) realizaram, no último dia 3, reunião híbrida com
os representantes dos municípios, para apresentar os índices da cota-parte para 
2026. A transmissão permitiu ampliar a participação de representantes de municípios
que não puderam se deslocar até Belém. 

O titular da Sefa reiterou a parceria do Fisco com os municípios, em especial nas
ações voltadas para o aumento da arrecadação. Ele lembrou que, a partir de 2029,
vai iniciar o período de transição para implantação do Imposto sobre Bens e Serviços(
IBS), que será gerenciado por Estados e municípios, o que vai exigir adaptações 
e mudanças.    

**Crescimento –** Quando comparados aos valores de 2018, ou seja, em seis anos, 
os repasses de ICMS aos municípios paraenses cresceram 122%, saltando de R$ 2,746
bilhões para R$ 6,098 bilhões, resultado do esforço do Fisco Estadual em ações de
monitoramento, autorregularização e fiscalização; investimentos em tecnologia, gestão
e recursos humanos; e na simplificação de procedimentos para recolhimento dos tributos.

**Valor Adicionado –** O Valor Adicionado (VA) calcula a movimentação econômica 
e representa 65% do IPM. Em 2024, o VA dos municípios paraenses alcançou R$ 221,8
bilhões, um crescimento de 15,3% em relação à 2023, quando somou R$ 192,4 bilhões.
A elevação do VA do Estado em 2024 deve-se, principalmente, ao crescimento das atividades
de mineração, como extração de minério de ferro, que registrou R$ 47,9 bilhões em
2023.

Os municípios com atividades de cultivo de cacau, fabricação de produtos derivados
do cacau e comércio atacadista de cacau também tiveram crescimento significativo
no valor adicionado. Por outro lado, a atividade de geração de energia elétrica 
vem registrando queda nos últimos anos.

Para o processamento do VA do exercício de 2024, a Sefa utilizou mais de 775 milhões
de documentos fiscais eletrônicos, com a utilização de tecnologia Big Data Analytics,
que permite o processamento de dados em larga escala, com alto desempenho e disponibilidade.

A Secretaria da Fazenda disponibiliza a consulta aos dados utilizados no cálculo
do Valor Adicionado aos municípios e associações de municípios, no Portal de Serviços
da internet. 

Fonte: Agência Pará

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