# Sefa publica índices definitivos da cota-parte 2024 aos municípios

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- Published: 2023-09-28T09:00:00-03:00
- Author: Redação

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE),
desta semana, os índices definitivos da cota-parte do ICMS dos 144 municípios paraenses
a vigorarem em 2024. Pela primeira vez, o Indicador de Qualidade da Educação, calculado
pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), passa a compor o cálculo da cota-
parte no Pará.

Conforme a previsão constitucional, 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre
circulação de mercadorias e serviços (ICMS) deve ser repassado aos municípios, obedecendo
aos critérios definidos na Constituição Federal e em Lei estadual.

Para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2024 os critérios
utilizados são: 65% correspondentes ao Valor Adicionado (VA); 10% correspondentes
a critério educacional; e o restante conforme o disposto na lei estadual nº 6.545/
91: 7% igualmente entre todos os entes municipais; 5% com base na população do território,
5% na proporção da superfície territorial e 8% de acordo com critério ecológico,
calculado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Em 31 de agosto passado, o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, acompanhado
da diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Rosemary Fernandes, e do diretor
de Fiscalização, Paulo Veras, reuniu com os representantes das associações dos municípios
paraenses para apresentar os índices. O encontro reuniu representantes de 10 Associações
Municipais dos municípios paraenses. 

O secretário da Fazenda lembrou aos presentes que está em discussão no Congresso
Nacional a reforma tributária sobre os impostos de consumo, e com isso serão alteradas
as regras para a distribuição da cota-parte aos municípios. Pelo o que já foi aprovado
até o momento, a distribuição da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) 
aos municípios será feita da seguinte maneira: 85% baseado no critério da população;
10% no critério educacional e 5% igualitário.     

Apuração

Na apuração do IPM para 2024, 134 municípios elevaram suas participações e apenas
10 apresentaram redução em relação à 2023. De acordo com a nota técnica da Sefa,
atividades como extração e distribuição de energia elétrica; comércio atacadista
e varejista; transporte de cargas e fabricação de óleos vegetais contribuíram para
o crescimento da atividade econômica da maioria dos municípios paraenses em 2022.
Operações com produtos agropecuários, como gado bovino, leite, soja e milho, registradas
com a emissão de notas fiscais avulsas, também contribuíram para o crescimento do
Valor Adicionado de muitos municípios.

O auditor fiscal de receitas estaduais Bernardo Mattos, que coordena o Grupo de 
Trabalho da cota-parte lembrou, no encontro, que a Secretaria da Fazenda estimula
que os produtores rurais – para os quais a inscrição estadual é facultada – emitam
notas fiscais referentes à comercialização de sua produção. Além de disponibilizar
a emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), desde 2018, a Sefa tem, desde
2019, celebrado convênio com as Prefeituras, permitindo que os municípios auxiliem
os produtores rurais na emissão dos documentos fiscais eletrônicos.

Cerca de 14,7 milhões de documentos fiscais eletrônicos foram processados para o
cálculo do VA de 2022, além de mais de 671 mil declarações de informações dos contribuintes.
A Sefa está disponibilizando aos municípios e associações a consulta aos dados utilizados
no cálculo do Valor Adicionado, por meio de serviço no Portal da Sefa.

Fonte: Agência Pará

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