# Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

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- Published: 2021-12-20T14:07:19-03:00
- Author: Redação

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem
a segunda parcela paga até hoje (20). A primeira parcela foi paga até 30 de novembro.

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Economia, Moeda Real,Dinheiro, Calculadora

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Por causa da pandemia de
covid-19, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS) foi antecipado pelo segundo ano seguido. A primeira parcela
foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 24 de junho 
a 7 de julho.

**Quem tem direito**

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo
terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo
menos 15 dias. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por
acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente
ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde
o benefício se for dispensado com justa causa.

**Cálculo proporcional**

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos
um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. 
O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias,
o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa
forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 
dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem
justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar
de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

**Tributação**

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o 
décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão,
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no
pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do
décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de
Renda Pessoa Física.

**Pandemia**

A situação dos trabalhadores com contrato suspenso ou com jornada reduzida com diminuição
proporcional dos salários, porque fecharam acordo durante a segunda onda da pandemia
de covid-19, seguiu o modelo do ano passado. Para os contratos com jornada reduzida,
o décimo terceiro e as férias devem ser pagos de forma integral.

No caso de suspensão de contratos, o período não trabalhado será descontado do décimo
terceiro. No entanto, para manter a harmonia com a legislação, o mês em que o empregado
tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro e será pago.

Os critérios para o pagamento do décimo terceiro nessas situações foram definidos
por nota técnica do Ministério do Trabalho e Previdência. Embora a nota técnica 
não tenha força de lei, equivale à interpretação da norma pelo governo e será levada
em conta pelos auditores fiscais do trabalho nas fiscalizações das empresas.

_**Fonte: Agência Brasil**_

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