# Semana começa esvaziada no Senado e sem definições na Câmara

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- Published: 2026-03-23T05:41:18-03:00
- Author: Redação

As casas do Legislativo concluíram na semana passada as votações do remanescente
de pautas voltadas para direitos das mulheres e combate à violência de gênero. Para
esta semana, há incertezas quanto às prioridades.

## Plenário

No [Senado Federal](https://brasil61.com/noticias/tag/senado), voltaram à agenda
matérias que já estavam pendentes de apreciação. Um deles é o [PL 896/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/156025),
que caracteriza a misoginia – injúrias e incitação ao ódio contra o público feminino–,
como discriminação ou preconceito. Os senadores também devem votar o [PL 3.777/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164512),
que estabelece regras de fixação de valor mínimo para indenizar vítimas por condenados
criminalmente.

Na [Câmara dos Deputados](https://brasil61.com/noticias/tag/camara-dos-deputados),
não houve a tradicional reunião de líderes de quinta-feira para definir os projetos
a serem pautados. Na terça-feira (24), o plenário da casa baixa recebe sessão conjunta
do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026,
elaborada pela [Confederação Nacional da Indústria (CNI)](https://cni.portaldaindustria.com.br/pt/)
em parceria com as federações de indústrias estaduais, associações setoriais e sindicatos
nacionais. 

## Comissões

Esta segunda-feira (23) deve marcar a última data de depoimentos da [CPMI do INSS](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2794/).
Deve depor, na condição de testemunha, Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro,
proprietário do [Banco Master](https://www.bancomaster.com.br/), para explicar as
relações e atividades do banqueiro. Se a presidência do grupo não conseguir a prorrogação
dos trabalhos, cujo prazo final é no próximo sábado (28), o relatório deve ser lido
na quarta-feira (25).

Graeff também é esperada no Congresso na terça-feira. Dessa vez, a influenciadora
deve ser ouvida na [Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2793/),
junto com Pedro Taques, ex-governador de [Mato Grosso](https://brasil61.com/noticias/tag/mato-grosso),
que alega haver fortes indícios de fraudes em contratos firmados no sistema de crédito
consignado no estado. No mesmo dia, a [Comissão de Educação do Senado](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/47)
deve votar o novo [Plano Nacional de Educação (PNE)](https://www.gov.br/mec/pt-br/pne),
enquanto deputados analisam o relatório do grupo de trabalho que cria regras e critérios
para a comercialização de suplementos alimentares.

Na quarta, a [Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)](https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/1307)
discute o projeto que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício
de Alimentos ([PNCPDA](https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-institui-politica-nacional-de-combate-a-perda-e-ao-desperdicio-de-alimentos))
a partir da regulamentação da doação de alimentos, cadastro de entidades receptoras,
transporte dos produtos e a formalização contratual com beneficiários. Ainda no 
Senado, a [Comissão de Assuntos Sociais (CAS)](https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=40)
pode votar a redução dos valores das contas de luz, água e esgoto em cidades atingidas
por calamidade pública. 

Não há atividades previstas para quinta (26) e sexta-feira (27).

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/semana-comeca-esvaziada-no-senado-e-sem-definicoes-na-camara-bras2616100)

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