# Semana no Congresso: anistia, reforma tributária e PLOA marcam agenda do Legislativo

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- Published: 2025-09-15T05:31:54-03:00
- Author: Redação

A **semana promete ser intensa no Congresso Nacional**, com temas de forte impacto
político e social. Entre eles, ganha destaque a articulação em torno dos **projetos
de anistia **que voltaram aos holofotes após o julgamento no **Supremo Tribunal 
Federal (STF)** que condenou o **ex-presidente Jair Bolsonaro **e outros sete réus.
A movimentação ocorre em paralelo a discussões sobre a **reforma tributária**, a**
PEC da Segurança**, o **Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)** de 2026 e o avanço
de propostas sobre **aborto legal**.

## Reforma tributária avança no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (
PSD-BA), confirmou que o relatório da reforma tributária, entregue na semana passada
pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será debatido nesta quarta-feira (17). Braga
deve receber até terça-fera (16) sugestões de ajustes no texto. A expectativa é 
que, encerrada a discussão, a CCJ vote a proposta e a encaminhe em regime de urgência
ao plenário do Senado já nesta semana.

## Segurança, orçamento e aborto também em pauta

Na Câmara, a recém-instalada comissão que analisa a PEC 18/25, que trata da segurança
pública, começará seus trabalhos sob a presidência do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-
MA). O relator, Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar ainda nesta semana um
roteiro de audiências públicas.

Já a Comissão Mista de Orçamento retoma, na terça, a análise da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu prazo
extra para avaliar as 2.465 emendas apresentadas.

Também na Câmara, avança o projeto que susta resolução do Conanda sobre aborto legal
em casos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O parecer favorável
do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) já foi aprovado em comissões, e a deputada Chris
Tonietto (PL-RJ) articula urgência para levar o tema diretamente ao plenário.

## Anistia ganha fôlego, mas divide o Congresso

O projeto de anistia é a principal bandeira da bancada bolsonarista e voltou a ganhar
força com a articulação de partidos de centro-direita em torno do governador de 
São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A versão mais ampla, apresentada 
pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê perdão a crimes desde o início 
do inquérito das fake news em 2019 até a eventual sanção da lei, incluindo infrações
eleitorais que tornaram Bolsonaro inelegível.

A proposta, no entanto, enfrenta resistência no centrão, que prefere manter espaço
para uma candidatura própria em 2026, com Tarcísio despontando como alternativa.
Ainda não há data definida para a votação, mas a pressão deve crescer nesta semana
de intensas negociações em Brasília.

Fonte: [Brasil 61](https://brasil61.com/n/semana-no-congresso-anistia-reforma-tributaria-e-ploa-marcam-agenda-do-legislativo-bras2514703)

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