# Semas publica Acordo de Pesca que beneficia 2 mil pessoas de 28 comunidades do rio Arapixuna, em Santarém

- Link: https://oquartopoder.com.br/semas-publica-acordo-de-pesca-que-beneficia-2-mil-pessoas-de-28-comunidades-do-rio-arapixuna-em-santarem/
- Published: 2024-06-30T15:09:50-03:00
- Author: Redação

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) oficializou o
Acordo de Pesca que irá beneficiar 2 mil pessoas de 28 comunidades da região do 
rio Arapixuna, no município de Santarém, no Baixo Amazonas. O acordo, que tem como
objetivo a conservação dos recursos pesqueiros locais e a preservação do meio ambiente,
foi elaborado pelas próprias comunidades com o apoio da Semas, através do Programa
Regulariza Pará.

A área de abrangência do Acordo de Pesca inclui os lagos e rios da região de Arapixuna,
em Santarém, incluindo 28 comunidades locais, como Alto Jari, Aninduba, Vila de 
Arapixuna, entre outras. A delimitação geográfica foi traçada para garantir a proteção
adequada dos recursos naturais.

O Acordo de Pesca estabelece normas para a pesca na região, como a proibição do 
uso de malhadeiras em determinados períodos do ano e a limitação do número de redes
por canoa. Também estão previstas medidas para o monitoramento da atividade pesqueira
e o controle do cumprimento das normas. As tratativas do acordo contaram também 
com a parceria da Colônia de Pescadores Z-20, da Sapopema e da TNC.

Ele foi homologado com base em legislações e normativas estaduais e federais, como
o Decreto Estadual nº 1.686, de 29 de junho de 2021, que estabelece diretrizes para
os acordos de pesca no Estado do Pará, e a Instrução Normativa nº 02, de 07 de outubro
de 2022. As tratativas do acordo refletem ainda os processos participativos comunitários
previsto na Convenção n°169, da Organização Internacional do Trabalho.

O principal objetivo do Acordo de Pesca é a conservação dos recursos pesqueiros,
a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades
locais. O acordo abrange uma vasta área geográfica delimitada, incluindo partes 
do rio Amazonas, Tapajós e Arapiuns, envolvendo diversas comunidades como Alto Jari,
Vila de Arapixuna, Centro do Marimarituba, e muitas outras.

Para Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental
da Semas, garantir a sustentabilidade do estoque pesqueiro para as comunidades amazônicas,
que têm na pesca sua principal atividade, através do manejo responsável, contribui
para o equilíbrio entre os diferentes usos dos recursos naturais e promove o desenvolvimento
socioambiental das comunidades locais. “As comunidades da região de Arapixuna reafirmaram
o compromisso com o manejo sustentável dos recursos pesqueiros. A autogestão participativa
da pesca comunitária é um caminho viável para a preservação ambiental e garantia
de um futuro sustentável para a pesca na região”, afirma.

“Os Acordos de Pesca são instrumentos de ordenamento territorial que buscam regular
o uso e aproveitamento dos recursos pesqueiros em uma determinada área, com o objetivo
de garantir a sustentabilidade da pesca realizada pelas comunidades locais e estabelecem
normas para a atividade, definindo períodos de pesca permitidos, tipos de apetrechos
autorizados, limites de captura por pescador e outras medidas para garantir a sustentabilidade
das práticas comunitárias de pesca artesanal”, completa Rodolpho Zahluth Bastos.

Entre as principais proibições estão o uso de malhadeiras nos lagos de abrangência
do Acordo durante o período de 1 de setembro a 28 de fevereiro, anualmente, o uso
de malhadeiras embaixo de fruteiras, a permanência de embarcações do tipo geleira
e canoas oriundas de outras regiões praticando atividade pesqueira na área do Acordo,
e a captura de animais silvestres.

Em contrapartida, o Acordo permite o uso de determinados apetrechos de pesca, como
tarrafa, caniço, arpão, flecha, espinhel e linha de mão, durante o período de 1º
de setembro a 28 de fevereiro.

Também regulamenta a quantidade de pescado que pode ser capturado para subsistência
e comercialização, permitindo até 200 kg de pescado por viagem de pesca.

Durante o período de 1º de março a 31 de agosto, é permitido o uso de até três malhadeiras
por canoa de pesca em diversos lagos especificados no Acordo. A pesca esportiva 
e científica também é permitida, desde que cumpridas todas as exigências legais.

O monitoramento será contínuo e sistemático, garantindo a observação regular das
atividades e dos estoques pesqueiros. A fiscalização das atividades pesqueiras será
realizada por órgãos públicos em parceria com os Agentes Ambientais Comunitários(
ACC), que serão treinados e credenciados para essa função, além de entidades representativas
e parceiras.

O descumprimento das regras estabelecidas no Acordo de Pesca sujeitará os infratores
às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605, de 1998, além de outras legislações
pertinentes. A comunidade local, junto com as instâncias de gestão do acordo, terá
papel ativo na fiscalização e denúncia de irregularidades.

“Com a homologação do acordo, o desafio seguinte é criar estratégias em conjunto,
somando esforços coletivos capazes de assegurar a efetividade do cumprimento das
regras aprovadas pelas comunidades. A Semas está presente em todas as etapas de 
construção dessas regras e do apoio à efetividade das regras consensuais de manejo
da pesca comunitária do Arapixuna”, esclarece Fernanda M. Henriques, engenheira 
de Pesca da Gerência de Pesca, Fauna e Aquicultura (Gefap) da Semas.

Com aproximadamente 2 mil habitantes distribuídos em 28 comunidades, a área de abrangência
do acordo possui uma rica biodiversidade, com diversas espécies de peixes e quelônios,
além de florestas de terra firme e várzea. As principais espécies pescadas na região
são jaraqui, curimatá, mapará, tucumã e tambaqui. A região é um importante ponto
de desova para espécies de quelônios como a “tartaruga-da-amazônia” e o tracajá.
A pesca é a principal atividade produtiva local, mas a agricultura e a criação de
animais também desempenham um papel significativo na economia das comunidades.

Fonte: Agência Pará

### _Relacionado_
