# Seminário discute prevenção e punição do tráfico de pessoas em garimpos do Tapajós

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- Published: 2023-09-28T12:06:33-03:00
- Author: Redação

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da Promotora de Justiça Agrária
de Santarém, Herena Corrêa de Melo, e a convite do Escritório das Nações Unidas (
UNODC) participa do Seminário Nacional para Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico
de Pessoas em garimpos de ouro na bacia do rio Tapajós, que ocorre em Brasília, 
entre os dias 27 e 28 de setembro.

O Seminário Nacional conta com mais 120 representantes de instituições, profissionais,
especialistas e pesquisadores que atuam na prevenção do tráfico de pessoas e trabalho
escravo, na prevenção do crime e desenvolvimento sustentável a nível nacional e 
no Pará. O tema central do evento é “Os Caminhos para uma cadeia de valor sustentável,
prevenção ao crime e melhoria nas condições de vida dos trabalhadores”, tema no 
qual o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) vem trabalhando
em parceria com o governo brasileiro por meios das instituições de Estado.

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A PJ Agrária Herena Corrêa de Melo é integrante da Comissão Estadual de Erradicação
do Trabalho Escravo no Pará (COETRAE), além de pesquisadora e pós doutora na análise
acerca dos direitos humanos e sustentabilidade na Amazônia. A Promotora destaca 
que as áreas de atividade garimpeira na região vem sendo tomada por organizações
criminosas associadas ao tráfico de pessoas e ao trabalho humano em condições análogas
aos da escravidão, e portanto, impõe a intensificação dessa agenda, que direciona
esforços das autoridades com vistas a concretização de ações efetivas de proteção
ao patrimônio humano do território que vem sendo atacado.

As atividades da cooperação são parte dos termos dispostos na Convenção das Nações
Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), que inclui o Protocolo de
Palermo sobre Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas. O seminário 
é mais uma das atividades interinstitucionais que promovem a cooperação internacional
e desenvolve diretrizes de assistência técnica recíproca entre Estados-membros, 
para prevenir e combater os crimes na área de drogas, corrupção, tráfico de ilícitos,
criminalidade organizada transnacional, bem como sua convergência com o tráfico 
de pessoas e suas diferentes finalidades.

A Promotora defende que é necessário construir um debate criativo em relação as 
premissas da sustentabilidade que se pretende estabelecer no espaço amazônico. Segundo
a mesma, o seminário serve para que as instituições de estado adequem suas respectivas
participações nas políticas públicas, que permitam assegurar os direitos humanos
amazônicos de forma resolutiva, portanto, que protejam as tradicionalidades e os
modos de bem viver das Amazonias paraenses.

No evento estão sendo apresentados alguns estudos realizados como forma de disseminar
e aprofundar os tópicos abordados, e, a partir do compartilhamento de informações,
o seminário nacional represente uma oportunidade de promover o intercâmbio entre
as instituições que atuam junto às temáticas, o avanço de boas práticas, servindo
também de subsídio para a elaboração de diretrizes para os desafios no enfrentamento
às práticas criminosas na região do Tapajós.

As informações são Procuradoria Agrária de Santarém