# Semma acata recomendação do MPF e suspende licenças para a construção de condomínio de luxo em Alter do Chão

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- Published: 2024-12-02T12:15:21-03:00
- Author: Redação

Por Guilherme Ferreira

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém acatou a [recomendação do Ministério Público Federal (MPF)](https://oquartopoder.com.br/2024/11/22/mpf-recomenda-suspensao-das-licencas-e-autorizacoes-das-obras-de-condominio-de-luxo-em-alter-do-chao/)
e suspendeu as licenças ambientais concedidas para a construção do condomínio de
luxo Quinta da Villa Residence, na Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do 
Chão. A obra está sendo realizada no terreno onde funcionava a Escola da Floresta.
O local também é considerado sagrado pelo povo indígena Borari.

A Semma informou que decidiu pela suspensão das autorizações após verificar o descumprimento
de condições obrigatórias impostas pelas licenças, constatado durante fiscalização.
As irregularidades apontadas pela secretaria incluem a destruição de área de preservação
permanente (APP) fora das hipóteses legais e desmatamento a corte raso realizado
com máquina pesada.

O órgão também informou ao [MPF ](https://www.mpf.mp.br/pa)que irá reanalisar o 
procedimento de licenciamento do empreendimento.

Além da suspensão das licenças, a secretaria enviou um documento ao MPF com propostas
do Conselho Gestor da APA Alter do Chão. As propostas incluem:

 * Limitar o gabarito das construções;
 * Limitar área de implantação de condomínios e loteamentos;
 * Aumentar o percentual de área verde mínima em empreendimentos de parcelamento
   do solo;
 * Implementar em lei a regulação da consulta prévia ao Conselho Gestor e torná-
   lo de natureza deliberativa, estabelecendo as atividades com respectivos portes
   que seriam obrigadas a passar pelo conselho;
 * Estabelecer critérios diferenciados para análise de grandes empreendimentos;
 * Estabelecer, em lei, prazo para a formalização do Plano Gestor da APA de Alter
   do Chão.

O documento também informa que foi prevista a apresentação da proposta do plano 
emergencial da APA, que focará no planejamento da unidade e contemplará o zoneamento
e programas emergenciais para Alter do Chão. O plano será elaborado pela Semma e
pelo Conselho Gestor da APA. Ainda segundo o documento, uma reunião de apresentação
das propostas de alteração para a APA será realizada na terça-feira (3).

Em resposta, o procurador da República Vitor Vieira Alves esclarece “que a consulta
ao Conselho Gestor não substitui o direito de consulta prévia, livre e informada
ao povo indígena e aos extrativistas da região”. Ele também ressaltou que o plano
de manejo da APA não precisa ser formalizado em lei.

Com informações do Ministério Público Federal no Pará.

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