# Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias; proposta segue para a Câmara

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- Published: 2025-11-25T21:11:32-03:00
- Author: Redação

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (25), o PLP 185/2024, que garante aposentadoria
diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias 
em todo o país. A sessão atraiu profissionais de diversos estados, que lotaram a
galeria do Plenário e o auditório Petrônio Portela na expectativa do resultado. 
Foram 57 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária. O texto segue agora 
para a Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que a medida
não configura “pauta-bomba”, lembrando que a Constituição de 1988 já previa a regulamentação
da aposentadoria especial. Ele mencionou a experiência como prefeito em Campina 
Grande para reforçar o reconhecimento à dedicação e aos riscos enfrentados diariamente
pelos agentes.

O projeto aprovado estabelece aposentadoria com integralidade e paridade, desde 
que cumpridos requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Os homens poderão 
se aposentar a partir dos 52 anos, e as mulheres, aos 50, desde que tenham ao menos
20 anos de exercício na função. Há ainda a opção de aposentadoria com 15 anos na
atividade e mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão 120 dias para 
ajustar suas legislações.

O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou o impacto econômico e social
da atuação dos agentes, responsáveis por mais de 300 milhões de visitas domiciliares
por semestre. Para ele, investir nesses profissionais gera economia significativa
ao país e reduz internações, procedimentos complexos e surtos de doenças como dengue
e chikungunya. Ele reforçou que a aposentadoria especial não é privilégio, mas justiça
diante do desgaste e dos riscos enfrentados pela categoria.

O projeto também assegura pensão por morte com os mesmos critérios, aposentadoria
por incapacidade permanente decorrente de atividade profissional e contabiliza tempo
de serviço realizado em diferentes regimes, desde que na mesma função. A proposta
atende à Emenda Constitucional 120, de 2022, que garantiu aos agentes o direito 
à aposentadoria especial.

Durante a votação, diversos senadores celebraram a aprovação. Izalci Lucas (PL-DF)
destacou o papel essencial dos agentes durante a pandemia. Zequinha Marinho (Podemos-
PA) lembrou os desafios enfrentados por quem atende áreas remotas na Amazônia. Soraya
Thronicke (Podemos-MS) reforçou que a medida corrige uma “injustiça histórica”. 
Médicos como Marcelo Castro (MDB-PI) e Zenaide Maia (PSD-RN) classificaram a categoria
como fundamental para a prevenção e o cuidado na saúde pública.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que muitos agentes convivem
diariamente com riscos extremos e até doenças recorrentes, afirmando que a aprovação
representa “um dia de justiça” para a categoria que atua na linha de frente do SUS.

Com a decisão, mais de 400 mil agentes comunitários e de endemias no Brasil dão 
um passo importante rumo ao reconhecimento formal de seu papel decisivo para a saúde
pública. O texto agora depende da análise da Câmara para seguir à sanção presidencial.

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