# Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

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- Published: 2021-11-18T05:55:01-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (17) um projeto de lei institui o 
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher (CNPC Mulher). A matéria segue para apreciação
da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo da senadora Eliane Nogueira(
PP-PI). Originalmente, o projeto de lei (PL 1.012/2020) foi apresentado pela senadora
Kátia Abreu (PP-TO).

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De acordo com a autora do projeto, atualmente o país possui apenas um cadastro unificado
que traz informações sobre condenados por crime de estupro. Para ela, o PL 1.012/
2020 amplia essa base de dados e pode colaborar no combate à violência contra a 
mulher.

“Vai ser de grande utilidade para o poder público, para o poder de polícia de todo
o Brasil. Hoje existe apenas um cadastro daqueles que foram condenados por estupro.
Esse cadastro se encontra no CNJ, que é o Conselho Nacional de Justiça, e a nossa
proposta propõe, também, que nesse cadastro se incluam: estupro de vulnerável; aqueles
condenados por feminicídio, lesão corporal contra a mulher, perseguição contra a
mulher, violência psicológica”, destacou.

Pela proposta, o cadastro será instituído no âmbito da União, sendo mantido e regulamentado
pelo CNJ. Ele conterá informações pessoais, como CPF, características físicas, fotografias,
endereço e atividade laboral dos condenados. O texto inicial previa que seria inserido
aquele condenado em segunda instância por crimes de feminicídio, estupro e violência
doméstica e familiar contra a mulher, mas a relatora acatou uma emenda para determinar
o ingresso das pessoas condenadas por decisão condenatória transitada em julgado.

Na versão da relatora, o projeto adota a lista de crimes violentos praticados contra
a mulher previstos no Código Penal. Eles incluem: feminicídio, estupro, estupro 
de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher
e violência psicológica contra a mulher.

O substitutivo de Eliane Nogueira ainda garantiu que a inclusão dos dados genéticos
não sejam apenas referentes ao crime de estupro, mas que deverá seguir a legislação
específica já existente sobre o tema, possibilitando que a informação seja disponibilizada
em outros casos de violência também.

Pelo texto aprovado, a exclusão do nome do condenado no CNPC Mulher se dará após
o transcurso do prazo da prescrição do delito ou do cumprimento ou extinção da pena.
Já em relação a publicidade dos dados, será proibido o acesso por particulares, 
revertendo-se em uma ferramenta de trabalho para os agentes públicos, em especial
os profissionais da segurança pública e do sistema de justiça.

As informações são da Agência Senado

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