# Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI

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- Published: 2021-04-14T19:35:42-03:00
- Author: Redação

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Redação do Centro Aberto de Mídia no Forte de Copacabana vai funcionar para imprensa
nacional e internacional durante a Copa do Mundo (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite
aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas
freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma
carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou
empresas de pequeno porte, mas não como MEI.

Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos
federais – Imposto de Renda, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para
o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados(
IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e garantem cobertura da
Previdência Social. Apenas poderão se tornar MEI os jornalistas com receita bruta
anual até R$ 81 mil.

O autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que a realidade
do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas
chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante,
recebendo apenas por serviço pontual executado.

Já o relator, Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação, exaltou a categoria
em seu parecer. “O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará
ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade,
assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”, afirmou.

Para Viana, a profissão de jornalista está “cada vez mais perigosa”. Ele destacou
o aumento da violência contra os profissionais da imprensa e a atuação destes na
situação atual de pandemia.

**Outras categorias**

Alguns senadores apresentaram destaques na intenção de incluir no projeto as categorias
de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis. Os destaques, porém, não
foram votados hoje e deverão ser alvo de negociação entre os senadores interessados
e a base do governo nos próximos dias.

O relator do projeto diz temer que o presidente da República vete o projeto por 
recomendação da área econômica. Ainda existe a possibilidade de os senadores retirarem
os destaques e apresentarem projetos separados para tais outras categorias.

Após resolvida essa questão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

**_Fonte: Agência Brasil_**

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