# Senado aprova multa para discriminação salarial contra mulheres

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- Published: 2021-03-30T23:46:11-03:00
- Author: Redação

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que pune com multa as empresas
que remunerarem mulheres com um salário inferior a homens que exerçam a mesma função.
A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga à 
funcionária lesada. O projeto segue à sanção presidencial.

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**A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada, a ser paga 
à funcionária lesada**

O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). De acordo com o texto
aprovado, haverá um prazo prescricional de cinco anos, ou seja, o cálculo da multa
só poderá atingir os salários pagos até cinco anos antes. O valor da multa, no entanto,
é passível de revisão pelo juiz.

O projeto estava no Congresso há dez anos e chegou a ser arquivado no Senado. Foi
desarquivado em 2019 e teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. Ao longo dos anos, 
passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Em seu relatório,
Paim afirma, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(
IBGE), que, na média, as mulheres receberam 77,7% da remuneração dos homens.

“Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes
sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada,
de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição
positiva é válida”, disse Paim em seu parecer.

A aprovação do projeto e a atuação de Paim foi muito elogiada por senadores, mas
as preocupações para a correta aplicação da lei também tiveram espaço nas falas 
dos parlamentares. “Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente
frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos 
de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para
que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade”, disse Eliziane Gama(
Cidadania-MA). (ABr)