# Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

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- Published: 2025-08-27T20:27:05-03:00
- Author: Redação

O plenário do Senado Federal [aprovou](https://blogquartopoder.com.br/noticia/39849/senado-aprova-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-na-internet),
na noite desta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/
2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças 
e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças.

O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e agora seguirá
para sanção presidencial.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado é o substitutivo
relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o
apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das
crianças e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para apreciação final,
o texto sofreu alguns ajustes de redação definidos pelo relator de plenário, o senador
Flávio Arns (PSB-PR).

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de que a fiscalização
e sanção sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, entidade da administração
pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar
o cumprimento da nova legislação.

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem 
medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos
ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e 
abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização
de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige
mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais,
o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados
pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, 
veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas
na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas
que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição
definitiva das atividades no país.

“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica
da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa
crítica tem fundamento. Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está 
fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E
hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial
principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”, 
afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sessão 
de votação que definiu a aprovação.

Vieira agradeceu a mobilização da sociedade civil, das equipes técnicas e dos parlamentares
que aprovaram.

Fonte: Agência Brasil